Execução Fiscal 0006774-21.2009.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 58.646,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

TECBLU TECELAGEM BLUMENAU S A

CNPJ

Reu

WALTER HERMANN FRITZ SCHUMACHER

CPF

Reu

VICENTE DE PAULO MEDEIROS VENTURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDES NUNES CALADO

OAB/RN 8819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

TECBLU TECELAGEM BLUMENAU S A

CNPJ

Reu

WALTER HERMANN FRITZ SCHUMACHER

CPF

Reu

VICENTE DE PAULO MEDEIROS VENTURA

CPF

Reu

WILLIAM ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE AFONSO BEZERRA

CPF

Reu

SIXTO ALBERTO RODRIGUES NETTO

CPF

Reu

RUY MANUEL SIMOES DE CARVALHO TURZA FERREIRA

CPF

Reu

BARTOLOMEU ANDRADE DE LUCENA

CPF

Reu

MONICA BARBOSA GUIMARAES CHAMPLONY DA ROCHA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDES NUNES CALADO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:19

Juntada de certidão

10/03/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

27/02/2023, 21:15

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECBLU TECELAGEM BLUMENAU S A, WALTER HERMANN FRITZ SCHUMACHER, VICENTE DE PAULO MEDEIROS VENTURA, WILLIAM ANTONIO DOS SANTOS, JOSE AFONSO BEZERRA, SIXTO ALBERTO RODRIGUES NETTO, RUY MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo n.º 0006774-21.2009.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções]

24/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:11

Todas as movimentações(113)

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDES NUNES CALADO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:19

Juntada de certidão

Documentos

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 08:58

Sentença

•18/02/2023, 13:52

10/03/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

27/02/2023, 21:15

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECBLU TECELAGEM BLUMENAU S A, WALTER HERMANN FRITZ SCHUMACHER, VICENTE DE PAULO MEDEIROS VENTURA, WILLIAM ANTONIO DOS SANTOS, JOSE AFONSO BEZERRA, SIXTO ALBERTO RODRIGUES NETTO, RUY MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo n.º 0006774-21.2009.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções]

24/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2023, 12:10

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição de extinção

07/02/2023, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2022, 22:23

Conclusos para decisão

08/03/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/03/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 08:05

Recebidos os autos

07/10/2021, 14:20

Digitalizado PJE

07/10/2021, 02:19

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/07/2021, 02:03

Prazo Alterado

26/05/2021, 11:02

Prazo Alterado

02/02/2021, 10:04

Prazo Alterado

25/11/2020, 04:55

Mero expediente

17/08/2020, 10:42

Recebidos os Autos do Magistrado

17/08/2020, 05:40

Reativação

29/07/2020, 06:55

Convenção das Partes

29/07/2020, 06:52

Processo Suspenso

31/08/2018, 12:33

Petição

31/08/2018, 08:55

Recebimento

30/08/2018, 10:54

Recebimento

30/08/2018, 10:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/08/2018, 09:03

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2018, 02:15

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2018, 02:15

Por decisão judicial

22/05/2018, 02:10

Concluso para decisão

18/05/2018, 11:45

Petição

18/05/2018, 11:32

Recebimento

17/05/2018, 11:57

Recebimento

17/05/2018, 11:57

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/04/2018, 08:38

Decurso de Prazo

23/04/2018, 08:22

Certidão expedida/exarada

20/03/2018, 08:02

Relação encaminhada ao DJE

19/03/2018, 01:58

Reativação

16/03/2018, 12:00

Processo Suspenso

23/06/2016, 02:28

Recebimento

23/06/2016, 01:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/06/2016, 09:10

Apensamento

22/03/2016, 08:31

Recebimento

22/03/2016, 08:31

Certidão expedida/exarada

18/03/2016, 02:33

Decisão Proferida

16/03/2016, 04:05

Concluso para decisão

24/02/2016, 11:17

Petição

24/02/2016, 11:15

Recebimento

23/02/2016, 10:33

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/02/2016, 10:31

Recebimento

03/02/2016, 10:30

Ato Ordinatório praticado

03/02/2016, 10:21

Petição

03/02/2016, 08:57

Mero expediente

22/01/2016, 10:05

Recebimento

04/10/2013, 12:00

Petição

04/10/2013, 12:00

Concluso para decisão

04/10/2013, 12:00

Recebimento

21/08/2013, 12:00

Petição

21/08/2013, 12:00

Concluso para decisão

21/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/05/2013, 12:00

Reativação

11/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

11/04/2013, 12:00

Prazo Alterado

19/12/2011, 12:00

Prazo Alterado

06/12/2011, 12:00

Prazo Alterado

18/10/2011, 12:00

Prazo Alterado

04/10/2011, 12:00

Prazo Alterado

27/09/2011, 12:00

Processo Suspenso

16/09/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Recebimento

03/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/08/2011, 12:00

Decisão Proferida

20/06/2011, 12:00

Recebimento

16/03/2011, 12:00

Concluso para despacho

16/03/2011, 12:00

Concluso para despacho

15/03/2011, 12:00

Petição

14/03/2011, 12:00

Petição

28/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/09/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

06/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

01/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

04/05/2010, 12:00

Juntada de Petição

30/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

30/04/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

30/03/2010, 12:00

Decisão Interlocutória

15/03/2010, 12:00

Concluso para Decisão

15/01/2010, 12:00

Recebimento

18/12/2009, 12:00

Juntada de Petição

18/12/2009, 12:00

Concluso na Secretaria

18/12/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

18/11/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

16/11/2009, 12:00

Aguardando Outros

16/11/2009, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

13/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

01/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

25/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/09/2009, 12:00

Carta de Citação Expedida

25/09/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

24/09/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

23/09/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:10

Decisão

•22/03/2022, 22:23

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:05

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 14:20

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 14:20

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 14:20

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 14:20

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 14:20

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 14:20

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 14:20

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 14:20