Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809519-77.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 54.252,43

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

CARLOS AFEU TINOCO CABRAL

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO ARTHUR SILVA BEZERRA

OAB/RN 5159·CPF·Representa: Autor

MARIA FERRO PERON

Representa: Autor

MARIA FERRO PERON

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CARLOS AFEU TINOCO CABRAL

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IPERN)

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2024, 17:01

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:04

Recebidos os autos

13/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:57

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 12:39

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

06/08/2024, 23:00

Decorrido prazo de IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

21/05/2024, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/05/2024, 10:08

Juntada de documento de comprovação

21/05/2024, 10:07

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2024, 17:01

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:04

Recebidos os autos

13/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:57

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:58

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 12:39

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

06/08/2024, 23:00

Decorrido prazo de IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

21/05/2024, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/05/2024, 10:08

Juntada de documento de comprovação

21/05/2024, 10:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:00

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

06/11/2023, 05:00

Transitado em Julgado em 01/11/2023

06/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:50

Decorrido prazo de JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

03/07/2023, 08:24

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809519-77.2013.8.20.0001 CARLOS AFEU TINOCO CABRAL Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) e ao art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte executada para, se desejar, apresentar impugnação aos cálculos do exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. Natal/RN, 29 de junho de 2023 JULITA FERNANDES DE MORAIS Servidor Responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:07

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2023, 11:20

Mov. [75] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

15/09/2020, 22:28

Mov. [74] - Definitivo: Definitivo

14/01/2020, 12:08

Mov. [73] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, nesta data, em cumprimento a determinação judicial constante às folhas retro, procedo com a remessa dos autos do(a) Procedimento Ordinário de n.º 0809519-77.2013.8.20.0001 ao arquivo desta 1ª Vara da Fazenda Pública. Todo o referido é verdade. Dou fé.

14/01/2020, 12:02

Mov. [72] - Publicação: Publicação/Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2880 Página:

30/10/2019, 08:36

Mov. [71] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0047/2019 Teor do ato: Certificado o trânsito em julgado, devem os autos ser arquivados, tendo em vista que, a partir da edição da Portaria nº 392/2014-TJ e da Portaria Conjunta nº 20/2016 - CGJ/RN, de 02/12/2016, eventual pedido de cumprimento de sentença de qualquer natureza (fazer e/ou pagar), proferida em processo cuja tramitação se verificou no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, físico e virtual, deverá ser promovido, exclusivamente, na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJE, instruído com os documentos que seguem relacionados: I - petição inicial; II - contestação; III - sentença e acórdão; IV - certidão de trânsito em julgado; V - pedido de cumprimento/execução de sentença; VI - cálculos; VII - procurações e/ou substabelecimentos; VIII - documentos pessoais, com a nomenclatura do documento inserido (po

29/10/2019, 14:33

Mov. [70] - Mero expediente: Mero expediente/Certificado o trânsito em julgado, devem os autos ser arquivados, tendo em vista que, a partir da edição da Portaria nº 392/2014-TJ e da Portaria Conjunta nº 20/2016 - CGJ/RN, de 02/12/2016, eventual pedido de cumprimento de sentença de qualquer natureza (fazer e/ou pagar), proferida em processo cuja tramitação se verificou no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, físico e virtual, deverá ser promovido, exclusivamente, na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJE, instruído com os documentos que seguem relacionados: I - petição inicial; II - contestação; III - sentença e acórdão; IV - certidão de trânsito em julgado; V - pedido de cumprimento/execução de sentença; VI - cálculos; VII - procurações e/ou substabelecimentos; VIII - documentos pessoais, com a nomenclatura do documento inserido (por exemplo: RG, CPF, CNH, etc); IX - comprovante de res

21/08/2019, 14:52

Mov. [69] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/07/2019, 14:21

Mov. [68] - Documento: Documento

19/07/2019, 14:12

Mov. [67] - Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado): Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)

18/07/2019, 10:13

Mov. [66] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

07/07/2017, 18:59

Mov. [65] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO que procedo com a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça dos presentes autos eletrônicos, com as contrarrazões da parte apelada. Todo o referido é verdade; Dou fé.

26/05/2017, 13:12

Mov. [64] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70006060-6 Tipo da Petição: Contra Razões Data: 25/05/2017 18:17

26/05/2017, 08:05

Mov. [63] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à intimação foi alterado para 02/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados

26/05/2017, 02:37

Mov. [62] - Publicação: Publicação/Relação :0038/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2286 Página:

11/05/2017, 11:51

Mov. [61] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0038/2017 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos para o egrégio TJ/RN apreciar a apelação. Cumpra-se. Advogados(s): Lucas Tinoco Cabral (OAB 5064/RN), JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA (OAB 5159D/RN), Francisco Ivo Cavalcanti Netto (OAB 1812/RN)

10/05/2017, 16:51

Mov. [60] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos para o egrégio TJ/RN apreciar a apelação. Cumpra-se.

27/04/2017, 11:25

Mov. [59] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

27/04/2017, 09:25

Mov. [58] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70004264-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 26/04/2017 09:51

27/04/2017, 08:02

Mov. [57] - Publicação: Publicação/Relação :0019/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2254 Página:

21/03/2017, 11:23

Mov. [56] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0019/2017 Teor do ato: Vistos, etc. Trata-se de Ação ajuizada por Carlos Afeu Tinoco Cabral, qualificado na inicial e devidamente representado por sua irmã e por advogado, em face do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN). Alega o autora que era filho de policial militar e aposentado por invalidez Informa que com o falecimento do servidor, requereu pensão por morte que lhe foi negada pelo demandado. Indeferido pedido de tutela antecipada. Concedido Agravo de Instumento pelo Tribunal de Justiça do RN. Citado, o demandado apresentou contestação pugnando pelo indeferimento do pedido. O Ministério Público ofertou parecer opinando pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. Inicialmente cumpre salientar que aos benefícios dessa natureza aplica-se o princípio tempus regit actum, que

20/03/2017, 08:41

Mov. [55] - Procedência: Procedência/Vistos, etc. Trata-se de Ação ajuizada por Carlos Afeu Tinoco Cabral, qualificado na inicial e devidamente representado por sua irmã e por advogado, em face do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN). Alega o autora que era filho de policial militar e aposentado por invalidez Informa que com o falecimento do servidor, requereu pensão por morte que lhe foi negada pelo demandado. Indeferido pedido de tutela antecipada. Concedido Agravo de Instumento pelo Tribunal de Justiça do RN. Citado, o demandado apresentou contestação pugnando pelo indeferimento do pedido. O Ministério Público ofertou parecer opinando pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. Inicialmente cumpre salientar que aos benefícios dessa natureza aplica-se o princípio tempus regit actum, que dispõe que os benefícios devem ser regulados pelas normas vige

13/03/2017, 11:59

Mov. [54] - Petição: Petição

25/02/2016, 15:59

Mov. [53] - Documento: Documento

19/03/2015, 11:07

Mov. [52] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

15/09/2014, 09:06

Mov. [51] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70041020-5 Tipo da Petição: Parecer Data: 12/09/2014 12:46

15/09/2014, 08:17

Mov. [50] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70026509-4 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 25/06/2014 16:10

26/06/2014, 08:26

Mov. [49] - Mandado: Mandado

08/05/2014, 08:40

Mov. [48] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

08/05/2014, 08:39

Mov. [47] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/030519-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2014 Local: Natal / Nei Ramalho Barreto (77)

25/04/2014, 09:40

Mov. [46] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, inciso XV, do Provimento n° 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, abro VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2014, 11:55

Mov. [45] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0809519-77.2013.8.20.0001/80006 - Classe: Manifestação sobre a Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Concessão

23/04/2014, 12:05

Mov. [44] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70015734-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Contestação Data: 23/04/2014 11:54

23/04/2014, 12:05

Mov. [43] - Publicação: Publicação/Relação :0055/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 1549 Página:

14/04/2014, 08:49

Mov. [42] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0055/2014 Teor do ato: Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista ao Ministério Público. Publique-se. Advogados(s): Lucas Tinoco Cabral (OAB 5064/RN), JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA (OAB 5159D/RN), Francisco Ivo Cavalcanti Netto (OAB 1812/RN), Niele Nascimento Araujo (OAB 397A/RN)

11/04/2014, 15:07

Mov. [41] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista ao Ministério Público. Publique-se.

11/04/2014, 14:42

Mov. [40] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70014356-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2014 12:36

11/04/2014, 12:59

Mov. [39] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

03/04/2014, 09:48

Mov. [38] - Mandado: Mandado

07/03/2014, 12:32

Mov. [37] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

07/03/2014, 12:31

Mov. [36] - Mandado: Mandado

06/03/2014, 12:45

Mov. [35] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

06/03/2014, 12:44

Mov. [34] - Publicação: Publicação/Relação :0030/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: 1521 Página:

28/02/2014, 08:12

Mov. [33] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0030/2014 Teor do ato: Carlos Afeu Tinoco Cabral, autor da Ação Ordinária acima identificada, interpôs Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça em face da decisão de fls. 237-341, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. O Tribunal de Justiça deste Estado encaminhou decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2014.003116-3, pela qual deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal, para determinar que o demandado proceda em favor do autor a imediata implantação do benefício pensão por morte do de cujus LEONEL DE SOUZA CABRAL. D'outro pórtico, diante do deferimento da antecipação da tutela recursal, determino a intimação do promovido para dar cumprimento a decisão. Publique-se. Natal/RN, 25 de fevereiro de 2014. Airton Pinheiro Juiz de Direito Advogados(s): JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA (OAB 5159D/RN), Lu

27/02/2014, 17:37

Mov. [32] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/015633-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2014 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

26/02/2014, 12:40

Mov. [31] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Carlos Afeu Tinoco Cabral, autor da Ação Ordinária acima identificada, interpôs Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça em face da decisão de fls. 237-341, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. O Tribunal de Justiça deste Estado encaminhou decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2014.003116-3, pela qual deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal, para determinar que o demandado proceda em favor do autor a imediata implantação do benefício pensão por morte do de cujus LEONEL DE SOUZA CABRAL. D'outro pórtico, diante do deferimento da antecipação da tutela recursal, determino a intimação do promovido para dar cumprimento a decisão. Publique-se. Natal/RN, 25 de fevereiro de 2014. Airton Pinheiro Juiz de Direito

25/02/2014, 16:02

Mov. [30] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

25/02/2014, 15:34

Mov. [29] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Carlos Afeu Tinoco Cabral, autor da Ação Ordinária acima identificada, interpôs Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça em face da decisão de fls. 237-241, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. No que se refere ao juízo de retratação, conteúdo e finalidade do artigo 529 da norma processual vigente, não vejo razões para modificar o entendimento antes exposto. Portanto, mantenho preservada a decisão em todos seus termos . Cumpra-se conforme determinado às fls. 237-241. Publique-se. Natal/RN, 24 de fevereiro de 2014. Airton Pinheiro Juiz de Direito

25/02/2014, 15:31

Mov. [28] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

25/02/2014, 14:40

Mov. [27] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70007574-0 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 24/02/2014 12:13

24/02/2014, 12:28

Mov. [26] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

24/02/2014, 09:40

Mov. [25] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

24/02/2014, 09:40

Mov. [24] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70007376-4 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 21/02/2014 16:26

21/02/2014, 16:56

Mov. [23] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à intimação foi alterado para 06/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2014, 03:04

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIDÃO NARRATIVA Wallace Wagner Gonçalves Pinto - Diretor de Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma da lei etc... CERTIFICO, em razão do meu ofício e por solicitação verbal do procurador da parte demandante, que, examinando os autos do Procedimento Ordinário n.º 0809519-77.2013.8.20.0001, em que figura como Autor: Carlos Afeu Tinoco Cabral e Réu: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), com trâmite nesta Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública, a meu cargo, constatei que, em data de 14/02/2014, o Excelentíssimo Senhor Doutor Airton Pinheiro - Juiz de Direito indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional requerido na exordial; em data de 17/02/2014 a decisão judicial foi disponibilizada na edição do Diário da Justiça Eletrônico - DJe de n.º 1513, considerando

18/02/2014, 11:29

Mov. [21] - Publicação: Publicação/Relação :0024/2014 Data da Disponibilização: 17/02/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número do Diário: 1513 Página:

18/02/2014, 08:56

Mov. [20] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0024/2014 Teor do ato: Vistos etc. A parte autora ajuizou a presente ação contra Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) visando obter, já em sede de antecipação de tutela, a concessão do benefício da pensão por morte de seu genitor, Sr. LEONEL DE SOUZA CABRAL, capitão da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, falecido em 23/06/2013, que lhe foi negada administrativamente pelo demandado, embora seja portador de esquizofrenia paranóide, doença que o torna permanentemente incapaz para o trabalho. Pugnou, no mérito, pela confirmação da liminar e pela condenação do requerido ao pagamento dos valores atrasados desde a data do óbito de seu pai. Pediu justiça gratuita, prioridade na tramitação do feito e a nomeação da Sra. Cássia Maria Tinôco Cabral, como sua

17/02/2014, 17:18

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/012741-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2014 Local: Natal / Maria Niete Souza Tinoco

14/02/2014, 15:20

Mov. [18] - Antecipação de tutela: Antecipação de tutela/Vistos etc. A parte autora ajuizou a presente ação contra Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) visando obter, já em sede de antecipação de tutela, a concessão do benefício da pensão por morte de seu genitor, Sr. LEONEL DE SOUZA CABRAL, capitão da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, falecido em 23/06/2013, que lhe foi negada administrativamente pelo demandado, embora seja portador de esquizofrenia paranóide, doença que o torna permanentemente incapaz para o trabalho. Pugnou, no mérito, pela confirmação da liminar e pela condenação do requerido ao pagamento dos valores atrasados desde a data do óbito de seu pai. Pediu justiça gratuita, prioridade na tramitação do feito e a nomeação da Sra. Cássia Maria Tinôco Cabral, como sua curadora especial. Juntou documentos de fl

14/02/2014, 14:41

Mov. [17] - Publicação: Publicação/Relação :0010/2014 Data da Disponibilização: 24/01/2014 Data da Publicação: 27/01/2014 Número do Diário: 1497 Página:

27/01/2014, 09:16

Mov. [15] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

24/01/2014, 12:55

Mov. [16] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

24/01/2014, 12:55

Mov. [14] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70002495-0 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 24/01/2014 11:56

24/01/2014, 12:54

Mov. [13] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0010/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, trazer aos autos contracheque atualizado dos proventos recebidos junto ao INSS relativos à sua aposentadoria por invalidez instituída em 20/03/2009, conforme documento de fl. 55. Cumpra-se. Natal/RN, 22 de janeiro de 2014 . AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito Advogados(s): JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA (OAB 5159D/RN), Lucas Tinoco Cabral (OAB 5064/RN), Niele Nascimento Araujo (OAB 397A/RN)

24/01/2014, 10:22

Mov. [12] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se a parte autora para, em 10 dias, trazer aos autos contracheque atualizado dos proventos recebidos junto ao INSS relativos à sua aposentadoria por invalidez instituída em 20/03/2009, conforme documento de fl. 55. Cumpra-se. Natal/RN, 22 de janeiro de 2014 . AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito

22/01/2014, 16:26

Mov. [11] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

15/01/2014, 08:36

Mov. [10] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

15/01/2014, 08:36

Mov. [9] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70001117-3 Tipo da Petição: Outros Data: 14/01/2014 17:45

14/01/2014, 18:05

Mov. [8] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70037581-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 16/12/2013 11:10

16/12/2013, 12:00

Mov. [7] - Mandado: Mandado

16/12/2013, 12:00

Mov. [6] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

16/12/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/099973-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

11/12/2013, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente/Por aplicação analógica ao art 22, § 2° da Lei 12.016/09, notifique-se o requerido para prestar informações preliminares em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, conclua-se em separado para análise do pedido liminar. Natal/RN, 09 de dezembro de 2013. AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito

09/12/2013, 12:00

Mov. [3] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

06/12/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

06/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

06/12/2013, 12:00

Sentença

•05/09/2023, 08:43

Despacho

•10/05/2023, 09:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2023, 11:20

Despacho

•21/08/2019, 11:52

Despacho

•27/04/2017, 08:26

Outros documentos

•13/03/2017, 08:59

Decisão

•25/02/2014, 12:00

Decisão

•24/02/2014, 07:58

Decisão

•14/02/2014, 11:00

Despacho

•22/01/2014, 12:13

Despacho

•09/12/2013, 04:46