Cumprimento de sentença 0809628-10.2019.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 10º Juizado Especial Cível TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO CORDEIRO DE FRANCA

CPF

Autor

IEDA MARIA PINHEIRO FERNANDES FRANCA

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COUTINHO

CPF

Reu

ANA PATRICIA CARVALHO AQUINO DE FIGUEIREDO COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE CARVALHO WANDERLEY

OAB/RN 9030·CPF·Representa: Autor

ALBERT BARCESSAT GABBAY

OAB/RN 13941·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR

OAB/RN 5823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 05:58

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 05:58

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO WANDERLEY em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALBERT BARCESSAT GABBAY em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 09:25

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 22:14

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 18:04

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 10:35

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 10:13

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 05:58

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 05:58

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO WANDERLEY em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALBERT BARCESSAT GABBAY em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 10:08

Despacho

•03/11/2025, 12:33

25/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 09:25

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 22:14

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 18:04

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 10:35

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 10:13

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 10:09

Expedição de Intimação.

03/02/2026, 10:50

Expedição de Intimação.

03/02/2026, 10:50

Expedição de Intimação.

03/02/2026, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 10:08

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COUTINHO em 26/01/2026.

29/01/2026, 11:10

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:14

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:13

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 01:07

Expedição de Intimação.

03/11/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:33

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2025, 09:30

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 08:24

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 08:24

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 08:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/10/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:39

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:39

Juntada de certidão vistos em correição

22/08/2025, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2025, 10:19

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:10

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:09

Outras Decisões

14/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:28

Juntada de certidão

14/07/2025, 13:28

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:55

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:00

Outras Decisões

30/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:15

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:30

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:46

Outras Decisões

13/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:10

Juntada de certidão

14/04/2025, 08:14

Decorrido prazo de ALBERT BARCESSAT GABBAY em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de ALBERT BARCESSAT GABBAY em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 07:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 20:56

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de ALBERT BARCESSAT GABBAY em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:30

Conclusos para despacho

09/12/2024, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2024, 07:47

Juntada de diligência

07/12/2024, 07:47

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 08:59

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:07

Juntada de certidão

27/11/2024, 08:06

Outras Decisões

26/11/2024, 09:58

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:09

Juntada de diligência

06/11/2024, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 17:30

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:51

Juntada de ofício

23/10/2024, 09:46

Juntada de diligência

21/10/2024, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 10:17

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 10:15

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:19

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:16

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:38

Juntada de certidão

07/08/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:21

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:56

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COUTINHO, ANA PATRICIA CARVALHO AQUINO DE FIGUEIREDO COUTINHO. em 11/06/2024.

04/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CARVALHO AQUINO DE FIGUEIREDO COUTINHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:56

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COUTINHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:56

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CARVALHO AQUINO DE FIGUEIREDO COUTINHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COUTINHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de ALBERT BARCESSAT GABBAY em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:50

Juntada de certidão

03/05/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:14

Juntada de diligência

29/04/2024, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 13:20

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 13:16

Juntada de diligência

29/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO WANDERLEY em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:16

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:14

Juntada de certidão

15/04/2024, 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:13

Outras Decisões

14/04/2024, 20:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:20

Juntada de certidão

25/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:33

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:48

Conclusos para despacho

19/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COUTINHO em 18/03/2024.

19/03/2024, 07:55

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:48

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:48

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO WANDERLEY em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de ALBERT BARCESSAT GABBAY em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:35

Outras Decisões

16/02/2024, 11:33

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:14

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 10:20

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:09

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição incidental

27/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 02:07

Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 06:47

Transitado em Julgado em 04/10/2023

16/10/2023, 06:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 12:26

Conclusos para despacho

11/10/2023, 05:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2023, 14:08

Juntada de embargos infringentes

10/10/2023, 13:45

Recebidos os autos

10/10/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0809628-10.2019.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 29 de junho de 2023.

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/02/2020, 09:25

Juntada de certidão

18/02/2020, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 07:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/02/2020, 09:32

Juntada de certidão

07/02/2020, 08:39

Conclusos para decisão

04/02/2020, 14:37

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO WANDERLEY em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:10

Julgado procedente o pedido

20/01/2020, 11:00

Juntada de certidão vistos em correição

14/08/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 14:59

Conclusos para julgamento

16/07/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 19:43

Juntada de Petição de contestação

02/07/2019, 17:52

Audiência conciliação realizada para 18/06/2019 09:40.

18/06/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 22:04

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 16:27

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2019, 11:28

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2019, 14:43

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2019, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2019, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 10:55

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2019, 08:53

Audiência conciliação designada para 18/06/2019 09:40.

15/05/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 10:50

Conclusos para despacho

10/05/2019, 10:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

10/05/2019, 08:58

Outras Decisões

10/05/2019, 07:59

Conclusos para decisão

08/05/2019, 11:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

03/05/2019, 11:35

Declarada incompetência

03/05/2019, 10:56

Conclusos para decisão

03/05/2019, 10:42

Audiência conciliação cancelada para 03/06/2019 10:00.

03/05/2019, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 11:18

Audiência conciliação designada para 03/06/2019 10:00.

02/05/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 11:06

Sentença

•21/10/2025, 15:48

Decisão

•07/08/2025, 10:19

Decisão

•14/07/2025, 14:14

Decisão

•30/05/2025, 13:21

Decisão

•13/05/2025, 11:47

Decisão

•17/02/2025, 20:56

Despacho

•11/12/2024, 13:30

Despacho

•27/11/2024, 08:59

Despacho

•26/11/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:15

Despacho

•07/10/2024, 15:09

Despacho

•13/09/2024, 12:16

Despacho

•05/08/2024, 12:21

Todos os documentos(39)

Sentença

•03/02/2026, 10:08

Despacho

•03/11/2025, 12:33

Sentença

•21/10/2025, 15:48

Decisão

•07/08/2025, 10:19

Decisão

•14/07/2025, 14:14

Decisão

•30/05/2025, 13:21

Decisão

•13/05/2025, 11:47

Decisão

•17/02/2025, 20:56

Despacho

•11/12/2024, 13:30

Despacho

•27/11/2024, 08:59

Despacho

•26/11/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:15

Despacho

•07/10/2024, 15:09

Despacho

•13/09/2024, 12:16

Despacho

•05/08/2024, 12:21

Despacho

•15/07/2024, 18:56

Despacho

•30/04/2024, 09:14

Despacho

•15/04/2024, 12:09

Decisão

•14/04/2024, 20:23

Despacho

•25/03/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:32

Despacho

•21/03/2024, 10:48

Decisão

•16/02/2024, 11:35

Decisão

•16/02/2024, 11:35

Decisão

•16/02/2024, 11:33

Decisão

•13/12/2023, 10:37

Decisão

•13/12/2023, 10:20

Decisão

•11/10/2023, 12:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 14:08

Acórdão

•18/08/2023, 06:52

Despacho

•04/05/2023, 09:48

Acórdão

•07/10/2021, 15:20

Documento de Comprovação

•12/08/2021, 10:10

Documento de Comprovação

•12/08/2021, 10:10

Decisão

•09/02/2020, 09:32

Sentença

•20/01/2020, 11:00

Despacho

•15/05/2019, 10:50

Decisão

•10/05/2019, 07:59

Decisão

•03/05/2019, 10:56