Cumprimento de sentença 0825885-47.2018.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.548,38

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

PRICYLA SARAIVA PINHEIRO DE ARAUJO MEDEIROS

CPF

Autor

JOSE CALISTRATO DE MEDEIROS JUNIOR

CPF

Autor

CAIO FERNANDES IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

CAIO FERNANDES

Terceiro

PAIVA PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DE SOUZA FORD XAVIER

OAB/RN 20158·Representa: Autor

RENATA BEZERRA BARROS

OAB/RN 17082·CPF·Representa: Autor

LUCIANE OTTO

OAB/RN 3727·CPF·Representa: Réu

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PRICYLA SARAIVA PINHEIRO DE ARAUJO MEDEIROS

CPF

Autor

JOSE CALISTRATO DE MEDEIROS JUNIOR

CPF

Autor

CAIO FERNANDES IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

CAIO FERNANDES

Terceiro

PAIVA PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAIVA GOMES PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SOCIO JAUME GALI NOGUEIRA - EMAIL [email protected]

Terceiro

PAIVA GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA PAIVA GOMES

Terceiro

RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA

Terceiro

ELISANGELA FERREIRA DAMASCENO

Terceiro

PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA

Terceiro

PAIVA GOMES PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,

Terceiro

C & F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

KOSMOS INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA

CNPJ

Reu

GNA INCORPORACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DE SOUZA FORD XAVIER em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:24

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DE SOUZA FORD XAVIER em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/04/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 06:39

Decorrido prazo de JOSE CALISTRATO DE MEDEIROS JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:13

Decorrido prazo de PRICYLA SARAIVA PINHEIRO DE ARAUJO MEDEIROS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de PRICYLA SARAIVA PINHEIRO DE ARAUJO MEDEIROS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOSE CALISTRATO DE MEDEIROS JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:02

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DE SOUZA FORD XAVIER em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:24

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DE SOUZA FORD XAVIER em 16/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 10:25

Despacho

•12/03/2024, 09:00

17/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/04/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 06:39

Decorrido prazo de JOSE CALISTRATO DE MEDEIROS JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:13

Decorrido prazo de PRICYLA SARAIVA PINHEIRO DE ARAUJO MEDEIROS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de PRICYLA SARAIVA PINHEIRO DE ARAUJO MEDEIROS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOSE CALISTRATO DE MEDEIROS JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:00

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:53

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2024, 12:11

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de PARTES EXECUTADAS em 01/02/2024.

02/02/2024, 10:54

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUCIANE OTTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:14

Decorrido prazo de JOSE CALISTRATO DE MEDEIROS JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:48

Decorrido prazo de PRICYLA SARAIVA PINHEIRO DE ARAUJO MEDEIROS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:47

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:55

Juntada de petição

23/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de RENATA BEZERRA BARROS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:21

Juntada de petição

24/10/2023, 11:14

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:11

Juntada de petição

24/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:26

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:58

Recebidos os autos

10/10/2023, 11:39

Juntada de decisão

10/10/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0825885-47.2018.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 29 de junho de 2023.

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/09/2021, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/07/2021, 23:25

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

17/06/2021, 01:07

Decorrido prazo de RENATA BEZERRA BARROS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/05/2021, 16:56

Conclusos para decisão

23/03/2021, 15:23

Juntada de certidão

23/03/2021, 15:22

Exclusão de Movimento

23/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado

20/01/2021, 20:14

Decorrido prazo de RENATA BEZERRA BARROS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de LUCIANE OTTO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 00:41

Julgado procedente o pedido

26/10/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 08:55

Juntada de Petição de substabelecimento

23/09/2019, 12:12

Conclusos para julgamento

27/05/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 10:08

Juntada de Petição de contestação

21/02/2019, 10:31

Audiência conciliação realizada para 11/02/2019 10:00.

12/02/2019, 15:39

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2019, 08:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 15:32

Juntada de Petição de contestação

06/02/2019, 17:29

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2019, 07:44

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2019, 07:35

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2019, 07:30

Juntada de documento de comprovação

27/12/2018, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2018, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2018, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2018, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2018, 11:11

Audiência conciliação designada para 11/02/2019 10:00.

26/10/2018, 08:17

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 08:17

Despacho

•07/02/2024, 12:11

Despacho

•28/11/2023, 08:49

Despacho

•28/11/2023, 08:14

Despacho

•25/10/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 11:11

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 11:11

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 11:11

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 11:11

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 11:11

Despacho

•11/10/2023, 16:31

Despacho

•11/10/2023, 16:26

Acórdão

•20/08/2023, 15:48

Decisão

•05/05/2023, 15:16

Todos os documentos(20)

Sentença

•22/04/2024, 10:25

Despacho

•12/03/2024, 09:00

Despacho

•07/02/2024, 12:11

Despacho

•28/11/2023, 08:49

Despacho

•28/11/2023, 08:14

Despacho

•25/10/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 11:11

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 11:11

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 11:11

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 11:11

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 11:11

Despacho

•11/10/2023, 16:31

Despacho

•11/10/2023, 16:26

Acórdão

•20/08/2023, 15:48

Decisão

•05/05/2023, 15:16

Decisão

•05/05/2021, 16:56

Documento de Comprovação

•20/01/2021, 20:14

Documento de Comprovação

•20/01/2021, 20:14

Documento de Comprovação

•20/01/2021, 20:14

Sentença

•26/10/2020, 16:02