Execução Fiscal 0800676-98.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/03/2022
Valor da Causa
R$ 163.365,22
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Areia Branca
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
TAWANN SANTOS DE MEDEIROS
OAB/RN 14517
·
CPF
085.***.***-25
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/04/2026, 15:46
Conclusos para decisão
09/03/2026, 18:49
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
FRANCISCO FERREIRA SOUTO FILHO
CPF
003.***.***-87
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Reu
FRANCISCO FERREIRA SOUTO FILHO
CNPJ
08.***.***.0006-78
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 18:41
Publicado Intimação em 21/01/2026.
28/01/2026, 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
28/01/2026, 12:50
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 09:33
Determinada Requisição de Informações
22/12/2025, 15:28
Conclusos para decisão
10/10/2025, 09:18
Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 08:58
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 09:44
Juntada de certidão
29/07/2025, 09:18
Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 09:46
Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025, 00:57
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 22:41
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/04/2026, 15:46
Conclusos para decisão
09/03/2026, 18:49
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 18:41
Publicado Intimação em 21/01/2026.
28/01/2026, 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
28/01/2026, 12:50
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 09:33
Determinada Requisição de Informações
22/12/2025, 15:28
Conclusos para decisão
10/10/2025, 09:18
Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 08:58
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 09:44
Juntada de certidão
29/07/2025, 09:18
Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 09:46
Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025, 00:57
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 22:41
Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 22:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025, 12:42
Conclusos para decisão
27/05/2025, 10:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/05/2025, 10:39
Juntada de Petição de petição
08/01/2024, 13:20
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
08/01/2024, 09:23
Publicado Intimação em 04/10/2023.
23/10/2023, 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
23/10/2023, 10:59
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA SOUTO FILHO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 04:30
Processo Suspenso por Convenção das Partes
18/10/2023, 21:57
Conclusos para decisão
18/10/2023, 09:33
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
06/10/2023, 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
06/10/2023, 06:20
Publicado Intimação em 18/09/2023.
06/10/2023, 06:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail:
[email protected]
- Telefone: (84) 3673 9970 Processo nº 0800676-98.2022.8.20.5113. ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação em relação à petição e documentos de Id. 108049491, no prazo de 5 (cinco) dias. Areia Branca-RN, 2 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria
03/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 10:52
Juntada de diligência
02/10/2023, 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023, 10:01
Juntada de diligência
22/09/2023, 06:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023, 06:47
Expedição de Mandado.
18/09/2023, 10:53
Expedição de Mandado.
18/09/2023, 10:41
Juntada de certidão
15/09/2023, 11:02
Juntada de certidão
15/09/2023, 11:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800676-98.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA SOUTO FILHO, FRANCISCO FERREIRA SOUTO FILHO DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, por meio de seu procurador, apresentou requerimento nos autos do processo em questão, no qual alega a impossibilidade de realizar pesquisas efetivas nos sistemas judiciais em nome da executada. Alega também que as pesquisas realizadas no RENAJUD foram limitadas à empresa executada, não incluindo buscas por ativos de pessoa natural. A certidão do oficial de justiça não forneceu informações suficientes para identificar a pessoa natural que atua no endereço em questão, tornando difícil a identificação de bens sujeitos a constrição judicial. Considerando o princípio da cooperação processual, que exige a colaboração de todas as partes e do Poder Judiciário para o adequado andamento do processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 defiro o pedido formulado pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Portanto, determino as seguintes providências: a) Autorizo o Oficial de Justiça a retornar ao local da diligência a fim de obter informações sobre quem exerce atividades no endereço já contido no ID. 99126755, com a finalidade verificar dados acerca do novo ocupante do local, como CNPJ ou CPF do representante legal e viabilizar a análise de eventual sucessão tributária; e b) Realização de nova pesquisa no sistema RENAJUD direcionada à pessoa natural vinculada aos ativos objeto da execução, visando à verificação de veículos registrados em seu nome que possam ser objeto de penhora. Cumpridas as diligências, voltem conclusos para as devidas providências. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 10:28
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 10:25
Outras Decisões
13/09/2023, 18:18
Conclusos para despacho
12/09/2023, 22:41
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 21:18
Publicado Intimação em 09/08/2023.
13/08/2023, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
13/08/2023, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail:
[email protected]
- Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0800676-98.2022.8.20.5113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intimo a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar interesse no feito, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. Areia Branca-RN, 7 de agosto de 2023. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Auxiliar de Gabinete
08/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 08:32
Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 08:31
Juntada de certidão
07/08/2023, 08:28
Juntada de certidão
31/07/2023, 08:01
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023, 13:43
Juntada de Petição de petição
24/07/2023, 09:57
Conclusos para despacho
22/07/2023, 07:00
Expedição de Certidão.
22/07/2023, 02:29
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 02:29
Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023, 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
03/07/2023, 08:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail:
[email protected]
- Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0800676-98.2022.8.20.5113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora/exequente, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. Areia Branca/RN, 29 de junho de 2023. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) KLEBER ANTONIO DA SILVA Chefe de Secretaria
30/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 15:25
Ato ordinatório praticado
29/06/2023, 15:24
Juntada de Petição de certidão
25/04/2023, 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023, 10:30
Expedição de Mandado.
17/04/2023, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023, 13:38
Conclusos para despacho
02/02/2023, 07:28
Juntada de Petição de petição
01/02/2023, 12:56
Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022, 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
05/12/2022, 11:49
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 09:53
Juntada de certidão
30/11/2022, 09:50
Juntada de certidão
17/10/2022, 16:10
Decretada a indisponibilidade de bens
15/10/2022, 18:21
Conclusos para decisão
27/07/2022, 14:39
Juntada de termo
27/07/2022, 14:39
Juntada de Petição de petição
27/07/2022, 11:55
Publicado Intimação em 19/07/2022.
20/07/2022, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022, 04:33
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 08:56
Ato ordinatório praticado
15/07/2022, 08:53
Juntada de certidão
15/07/2022, 08:50
Juntada de certidão
24/05/2022, 14:01
Decorrido prazo de Francisco Ferreira Souto Filho em 27/04/2022.
24/05/2022, 14:01
Desentranhado o documento
24/05/2022, 13:59
Cancelada a movimentação processual
24/05/2022, 13:59
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA SOUTO FILHO em 27/04/2022 23:59.
22/05/2022, 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022, 12:15
Juntada de Petição de mandado
05/04/2022, 12:15
Expedição de Mandado.
24/03/2022, 09:52
Outras Decisões
21/03/2022, 09:08
Conclusos para despacho
19/03/2022, 06:17
Distribuído por sorteio
19/03/2022, 06:16
Documentos
Decisão
•
15/04/2026, 15:46
Despacho
•
22/12/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 22:40
Decisão
•
27/05/2025, 12:42
Despacho
•
18/10/2023, 21:57
Decisão
•
13/09/2023, 18:18
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 08:31
Despacho
•
28/07/2023, 13:43
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 15:24
Despacho
•
30/03/2023, 13:38
Decisão
•
15/10/2022, 18:21
Ato Ordinatório
•
15/07/2022, 08:53
Decisão
•
21/03/2022, 09:08