Execução de Título Extrajudicial 0801634-89.2019.8.20.5113 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801634-89.2019.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 11:20

Juntada de termo

30/08/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 31/07/2023

30/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

03/07/2023, 08:14

Publicado Sentença em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA EXECUTADO: SERGIO FREIRE BEZERRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0801634-89.2019.8.20.5113 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial por quantia certa ajuizada pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA em desfavor de SÉRGIO FREIRE BEZERRA. No decorrer dos autos, a parte exequente foi instada a se manifestar, em 17/07/2022, acerca da consulta infrutífera sobre o SISBAJUD e requerer o que entendesse de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (ID 84976244). Apesar de intimada (ID 89970302), a exequente quedou-se inerte no feito, consoante atesta Certidão datada de 07/10/2022. É o que importa relatar. Decido. O Código de Processo Civil (CPC), em seu art. 485, inciso III, delimita que é hipótese de extinção dos autos, sem resolução de mérito, quando a parte requerente, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. In casu, evidencia-se a aplicação do dispositivo legal supra (art. 485, inciso III, do CPC), porquanto que, a despeito de intimada, a parte exequente se manteve silente nos autos, consubstanciando-se, portanto, o abandono da causa em um período superior à disposição legal do inciso III do art. 485 do CPC. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono da causa pela parte exequente, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/06/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:53

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 18:04

Sentença

•29/06/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA EXECUTADO: SERGIO FREIRE BEZERRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0801634-89.2019.8.20.5113 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial por quantia certa ajuizada pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA em desfavor de SÉRGIO FREIRE BEZERRA. No decorrer dos autos, a parte exequente foi instada a se manifestar, em 17/07/2022, acerca da consulta infrutífera sobre o SISBAJUD e requerer o que entendesse de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (ID 84976244). Apesar de intimada (ID 89970302), a exequente quedou-se inerte no feito, consoante atesta Certidão datada de 07/10/2022. É o que importa relatar. Decido. O Código de Processo Civil (CPC), em seu art. 485, inciso III, delimita que é hipótese de extinção dos autos, sem resolução de mérito, quando a parte requerente, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. In casu, evidencia-se a aplicação do dispositivo legal supra (art. 485, inciso III, do CPC), porquanto que, a despeito de intimada, a parte exequente se manteve silente nos autos, consubstanciando-se, portanto, o abandono da causa em um período superior à disposição legal do inciso III do art. 485 do CPC. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono da causa pela parte exequente, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 31/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Publicado Sentença em 03/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 30/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira em 30/09/2022 23:59.

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