Execução Fiscal 0002847-11.2012.8.20.0102 - TJRN

Execução Fiscal 0002847-11.2012.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 22/08/2023

30/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 13:59

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Requerido(a): R P DE MEDEIROS ESPORTE ME SENTENÇA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de R P DE MEDEIROS ESPORTE ME, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após regular tramitação e bloqueio parcial do débito, com a transferência de valores (ID 84320725), intimado para exercer a faculdade do art. 854 do CPC o exequente informou a quitação do débito, requerendo a extinção do feito (ID 98587462). É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0002847-11.2012.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 10:55

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 09:21

Documentos

Sentença

•04/06/2023, 18:36

Despacho

•05/03/2023, 10:55

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/08/2022 23:59.

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