Execução Fiscal 0000662-45.2004.8.20.0113 - TJRN

Execução Fiscal 0000662-45.2004.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000662-45.2004.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: FLAVIA LUCIA DE MENDONCA DECISÃO Inexiste motivo para que o processo esteja cadastrado com suspensão, pois não houve tal determinação nos autos, razão pela qual retiro a suspensão do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer que entender de direito para continuidade da execução, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Após, venham-me os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 06 de fevereiro de 2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE MENDONCA FERREIRA E SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 14:53

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: FLAVIA LUCIA DE MENDONCA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0000662-45.2004.8.20.0113 BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº. 0000662-45.2004.8.20.0113 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Determinada a retenção do percentual de 30% dos proventos líquidos da executada, mensalmente, transferindo-o para a conta da Dívida Ativa do RN, na Conta Corrente n.º 5011-3, Agência n.º 3795-8, no Banco do Brasil S/A, até que se alcance o montante remanescente devido na presente execução de R$ 23.378,27, a Fazenda Pública informou ao ID 96137551 processo administrativo para realização dos descontos. Sendo assim, determino o sobrestamento do feito até informação acerca do alcance do valor devido por parte do Estado do RN. Expedientes necessários. AREIA BRANCA/RN, data de registro no sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2023, 11:49

Conclusos para despacho

03/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2023, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário