Execução Fiscal 0100986-22.2017.8.20.0102 - TJRN

Execução Fiscal 0100986-22.2017.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 23/08/2023

30/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:07

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2023, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 08:41

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARICELIA LOPES MARQUES SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MARICELIA LOPES MARQUES, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a suspensão do processo em razão de parcelamento administrativo, o que restou deferido (ID 65438630 - Pág. 39). Ultrapasso o prazo do parcelamento, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito (ID 99418473). É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100986-22.2017.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição de extinção

01/05/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:11

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 14:45

Despacho

•05/03/2023, 13:13

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Intimação em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/04/2023 23:59.

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