Execução de Título Extrajudicial 0104775-51.2011.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0104775-51.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0104775-51.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: LUIS MAILSON DE MOURA EXECUTADO: RINETE RANGEL LAUAR, MARIA CRISTINA COELHO DA SILVA, CRECHE E BERÇÁRIO PIAGET LTDA ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Autos conclusos em 07/12/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC). A parte credora, em petição de Id. 112068368, requer a designação de audiência de conciliação. É o que importa relatar. Decisão: De início, verifica-se a presença da empresa Creche e Berçário Piaget Ltda – ME no polo passivo da presente execução, apesar do pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica ter sido indeferido (Id. 73266990). À vista disso, determino a correção do polo passivo, excluindo-se a pessoa jurídica Creche e Berçário Piaget Ltda – ME. Por conseguinte, determino a exclusão do nome da empresa supracitada dos cadastros restritivos de crédito, via Serasajud, uma vez que inserida por esta Serventia (Id. 86878335). Outrossim, depreende-se que a certidão de Id. 92615032 apresenta incorreção, razão pela qual determino a sua exclusão e a reinserção dos nomes de Rinete Rangel Lauar e Maria Cristina Coelho da Silva nos cadastros restritivos de crédito (Serasajud). Levando-se em conta o peticionamento de Id. 112068368, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação de vontade, apraze-se audiência de conciliação, a ser realizada por conciliador designado pelo Juízo, de acordo com a pauta regular. Em caso de inércia ou recusa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, indicar bens penhoráveis ou diligenciar o feito, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo, in albis, à suspensão. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Publicado Intimação em 14/11/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RINETE RANGEL LAUAR em 08/04/2024.

Decorrido prazo de Roberta Daniele da Costa Silva em 08/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(130)