Execução Fiscal 0801189-02.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0801189-02.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 24/08/2023

31/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:43

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2023, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 10:42

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSE ANTONIO DA SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOSE ANTONIO DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801189-02.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 22:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 07:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 06:49

Documentos

Sentença

•04/06/2023, 18:35

Decisão

•22/09/2022, 17:38

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