Execução Fiscal 0801224-81.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0801224-81.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801224-81.2016.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): DAMIAO APARECIDO DOS SANTOS - ME e outros Valor do débito: R$ 9.547,01 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.292,03 (mil duzentos e noventa e dois reais e três centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de junho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 19 de junho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16011913254859500000004443172 Peticao CDAs Contribuinte 20 Certidão de Dívida Ativa 16011913250403400000004443192 Despacho Despacho 16021218223302800000004508619 Citação Citação 18022014415110600000020226608 Citação Citação 18022014415165300000020226609 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18041210004948400000023583288 AR DE DAMIAO APARECIDO DOS SANTOS Aviso de recebimento 18041210005003400000023583290 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18041716240760100000023766111 AR DAMIAO APARECIDO DOS SANTOS - ME Aviso de recebimento 18041716240791300000023766112 Citação Citação 18112217555097800000033740718 Citação Citação 18112217555137700000033740719 Diligência Diligência 19051414100516300000041503606 Diligência Diligência 19061817065843900000043242521 Despacho Despacho 20011012191040000000050428263 Citação Citação 20031110073477800000052179778 Petição Petição 20110506213000000000059857782 Petição Petição 20110506213000000000059857783 Certidão Certidão 22050509365444400000077791437 Relação DJE Outros documentos 22050509365471400000077791439 Recibo Hermes Outros documentos 22050509365510800000077791440 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22101722044759700000085680771 Decisão Decisão 22101811074521000000085689031 SISBAJUD.TRANSFERÊNCIA PARCIAL Outros documentos 23012010323722700000088927430 RENAJUD.SEM RESULTADOS Outros documentos 23030909282275700000091080192 RENAJUD.DAMIAO APARECIDO DOS SANTOS - ME Outros documentos 23030909282287100000091080194 RENAJUD.DAMIAO APARECIDO DOS SANTOS.VEÍCULO ROUBADO Outros documentos 23030909282295700000091080195 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) DAMIAO APARECIDO DOS SANTOS - ME CNPJ: 14.670.458/0001-62, DAMIAO APARECIDO DOS SANTOS CPF: 034.641.284-66, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

03/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arqivado provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(72)