Execução Fiscal 0802208-36.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0802208-36.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802208-36.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Luiz Carlos Damasceno Silva Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.413,63 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de junho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14091610282497500000000677990 0813961-86.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 14091610280351000000000677994 Decisão Decisão 14120209562545600000000717755 Intimação Intimação 14120209562545600000000717755 Citação Citação 15090109483006000000003225288 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 16011517392196500000004410553 Intimação Intimação 16011517392196500000004410553 Petição Petição 16020422404203400000004614710 083 Outros documentos 16020422402172700000004614711 083 Outros documentos 16020422402498200000004614712 Petição Petição 17053108425000000000010123399 Decisão Decisão 18020909374334600000018759236 Decisão Decisão 18040416293655100000023289807 Intimação Intimação 18040416293655100000023289807 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 18071411101100000000027757021 Despacho Despacho 18103117540384100000033201015 Citação Citação 18121010202912600000034177308 Certidão Certidão 19071010471344300000044839317 Decisão Decisão 20011312522390900000050458882 BACENJUD Certidão 20072317291570700000055664559 BACENJUD COM SUCESSO Certidão 20072916150655100000055826745 BacenJud - sucesso valor total Outros documentos 20072916150674900000055827099 Intimação Intimação 20112013003425100000060396946 Diligência Diligência 20113007204437900000060661866 Despacho Despacho 21112113460965500000071962762 INFOSEG NEGATIVO Certidão 22021522383995200000074892839 INFOSEG NEGATIVO Outros documentos 22021522384014100000074892840 Citação Citação 22021619382784400000074943679 Certidão Certidão 22102714004219800000086140359 Decisão Decisão 22103113242993600000086203940 SISBAJUD NEGATIVO Outros documentos 23020211400100200000089475077 RENAJUD.SEM RESULTADOS Outros documentos 23032911312305200000092303747 Certidão Certidão 23032911325079600000092304853 Despacho Despacho 23041918334052600000093356174 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Luiz Carlos Damasceno Silva CPF: 083.043.005-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Luiz Carlos Damasceno Silva em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/01/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0605935- 25.2009.8.20.0001

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(21)