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TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

DANIEL NOGUEIRA CAMPOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084240/2024

Protocolizada Petição 1084240/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de DANIEL NOGUEIRA CAMPOS e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 737030/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 737030/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/08/2023

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE