Execução Fiscal 0803232-60.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0803232-60.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0803232-60.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ROBSON LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 22.879,91 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de junho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18013011220100000000018354657 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18013011220100000000018354664 Despacho Despacho 18020811332427300000018966336 Citação Citação 18111308595895600000033522525 Citação Citação 19041512364966100000033522526 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19012212500503500000037006218 carta devolvida Aviso de recebimento 19012212500512500000037006219 ROBSON LUCIANO TEIRXEIRA DA SILVA Aviso de recebimento 19041512364971000000040628067 Decisão Decisão 19053108025112900000040628138 Despacho Despacho 20102209260707900000059418458 Penhora Penhora 21120217225799700000072842362 Diligência Diligência 21121515452148000000073294889 Despacho Despacho 22032412152202500000076218576 INFOJUD - novos endereços Certidão 22090913521634200000083749942 Citação Citação 22110307035799000000086329622 Diligência Diligência 22111013385950600000086763629 Intimação Intimação 23021610415165200000090164129 Petição Petição 23022408575598700000090433938 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23022408575615200000090433940 Despacho Despacho 23041118593490200000092925807 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ROBSON LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA - ME CNPJ: 12.122.972/0001-38, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(75)