Execução Fiscal 0000118-23.2006.8.20.0134 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 14.109,05

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS KI DELICIA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FELIX CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS KI DELICIA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FELIX CUNHA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA FELIX DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 11:30

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:30

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

03/03/2023, 05:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/03/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000118-23.2006.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, ajuizada, em 15 de março de 2006, pela Procuradoria da Fazenda Nacional em desfavor de Comercial de Produtos Alimentícios KI Delícia Ltda, Luiz Carlos Félix Cunha e Maria de Fátima Félix da Cunha, todos qualificados, através da qual se pretende o adimplemento da dív

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:19

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição de extinção

06/12/2022, 14:15

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

05/12/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 06:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2022, 12:10

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 11:30

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:30

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

03/03/2023, 05:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 10:48

Despacho

•30/11/2022, 06:35

03/03/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000118-23.2006.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, ajuizada, em 15 de março de 2006, pela Procuradoria da Fazenda Nacional em desfavor de Comercial de Produtos Alimentícios KI Delícia Ltda, Luiz Carlos Félix Cunha e Maria de Fátima Félix da Cunha, todos qualificados, através da qual se pretende o adimplemento da dív

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:19

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição de extinção

06/12/2022, 14:15

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

05/12/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 06:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2022, 12:10

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 19:35

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 19:35

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

30/08/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:04

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 09:50

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:19

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:41

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:37

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:25

Juntada de certidão

15/03/2021, 16:35

Juntada de certidão

10/03/2021, 13:04

Juntada de ofício

10/03/2021, 13:01

Recebidos os autos

25/06/2020, 09:00

Digitalizado PJE

25/06/2020, 08:53

Expedição de carta precatória

05/02/2019, 10:47

Recebidos os Autos do Magistrado

18/12/2018, 04:59

Recebidos os Autos do Magistrado

18/12/2018, 04:59

Mero expediente

18/12/2018, 02:45

Concluso para despacho

13/12/2018, 12:57

Certidão expedida/exarada

12/11/2018, 05:26

Relação encaminhada ao DJE

07/11/2018, 05:48

Expedição de edital

22/10/2018, 11:09

Redistribuição por direcionamento

27/11/2017, 01:59

Recebimento

30/10/2017, 04:47

Recebimento

30/10/2017, 04:47

Mero expediente

30/10/2017, 02:25

Mero expediente

18/10/2017, 03:00

Concluso para despacho

10/07/2017, 11:56

Juntada de Ofício

06/07/2017, 09:41

Recebimento

04/07/2017, 03:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/02/2017, 10:57

Expedição de carta de intimação

20/02/2017, 02:31

Recebimento

07/12/2016, 08:41

Despacho Proferido em Correição

06/12/2016, 06:52

Certidão expedida/exarada

30/08/2016, 11:33

Concluso para despacho

30/08/2016, 03:44

Despacho Proferido em Correição

12/11/2015, 12:31

Expedição de edital

22/10/2015, 09:40

Expedição de carta de citação

19/08/2015, 04:25

Expedição de carta de citação

19/08/2015, 04:21

Expedição de carta de citação

19/08/2015, 04:16

Mero expediente

08/06/2015, 11:03

Recebimento

18/05/2015, 10:08

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

17/05/2015, 02:11

Expedição de carta de intimação

05/05/2015, 09:21

Recebimento

10/03/2015, 01:16

Mero expediente

09/03/2015, 01:18

Concluso para decisão

23/02/2015, 04:35

Petição

10/02/2015, 01:25

Recebimento

10/02/2015, 01:22

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

19/01/2015, 04:53

Expedição de carta de intimação

16/12/2014, 09:30

Mero expediente

04/12/2014, 12:28

Recebimento

04/12/2014, 05:38

Concluso para decisão

12/11/2014, 02:42

Recebimento

23/10/2014, 05:22

Petição

23/10/2014, 04:30

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

17/09/2014, 09:49

Despacho Proferido em Correição

27/08/2014, 12:00

Expedição de carta de intimação

22/08/2014, 11:37

Certidão expedida/exarada

22/08/2014, 11:33

Reativação

22/08/2014, 11:30

Prazo Alterado

20/11/2012, 12:00

Processo Suspenso

19/06/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2012, 12:00

Petição

29/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

29/05/2012, 12:00

Recebimento

29/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/03/2012, 12:00

Expedição de carta de intimação

29/03/2012, 12:00

Expedição de documento

21/03/2012, 12:00

Recebimento

14/02/2012, 12:00

Mero expediente

09/02/2012, 12:00

Mero expediente

07/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

31/01/2012, 12:00

Concluso para despacho

26/01/2012, 12:00

Petição

26/01/2012, 12:00

Recebimento

26/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/11/2011, 12:00

Expedição de carta de intimação

29/09/2011, 12:00

Recebimento

20/09/2011, 12:00

Mero expediente

08/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

06/09/2011, 12:00

Juntada de carta precatória

18/08/2011, 12:00

Juntada de carta devolvida

17/05/2011, 12:00

Concluso para despacho

17/05/2011, 12:00

Juntada de AR

15/02/2011, 12:00

Expedição de ofício

02/02/2011, 12:00

Expedição de carta precatória

02/02/2011, 12:00

Expedição de carta precatória

15/12/2010, 12:00

Expedição de ofício

07/12/2010, 12:00

Expedição de carta precatória

07/12/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/11/2010, 12:00

Carta de Intimação Expedida

14/05/2010, 12:00

Ofício Expedido

04/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/05/2010, 12:00

Carta Precatória Expedida

20/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

23/10/2009, 12:00

Juntada de Petição

22/10/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

24/09/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

30/01/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/12/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

27/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/02/2008, 12:00

Carta Precatória Expedida

11/12/2007, 12:00

Ofício Expedido

11/12/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/03/2007, 12:00

Juntada de Petição

05/02/2007, 12:00

Concluso para Despacho

10/04/2006, 12:00

Certificado

08/04/2006, 12:00

Mandado Expedido

28/03/2006, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

21/03/2006, 12:00

Concluso para Despacho

15/03/2006, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

15/03/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 09:50

Decisão / Despacho

•25/06/2020, 09:00

Decisão / Despacho

•25/06/2020, 09:00

Decisão / Despacho

•25/06/2020, 09:00

Decisão / Despacho

•25/06/2020, 09:00

Decisão / Despacho

•25/06/2020, 09:00

Decisão / Despacho

•25/06/2020, 09:00

Decisão / Despacho

•25/06/2020, 09:00

Decisão / Despacho

•25/06/2020, 09:00

Decisão / Despacho

•25/06/2020, 09:00

Decisão / Despacho

•25/06/2020, 09:00