Execução Fiscal 0810530-69.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0810530-69.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0810530-69.2019.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 201.015,47 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de junho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19032017443900000000039590301 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19032017443900000000039590302 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19032017443900000000039590303 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19032017443900000000039590304 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19032017443900000000039590305 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19032017443900000000039590307 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19032017443900000000039590308 Petição Inicial Petição Inicial 19032017443900000000039590300 Decisão Decisão 19041010390739000000040285736 AVISO DE RECEBIMENTO Carta 19081311294031800000046224749 BBT CALCADOS E ACESSORIOS Aviso de recebimento 19081311294125400000046224750 Mandado Mandado 20011610460915000000050552631 Diligência Diligência 20012814164310100000050910313 Petição Petição 20110511141700000000059874138 Petição Petição 20110511141700000000059874139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21020211530232900000062235186 Intimação Intimação 21020211530232900000062235186 Petição Petição 21072614020299700000068053062 Extrato - BBT 7 Documento de Comprovação 21072614020326200000068053063 Extrato - BBT 6 Documento de Comprovação 21072614020346400000068053065 Extrato - BBT 5 Documento de Comprovação 21072614020366500000068053066 Extrato - BBT 4 Documento de Comprovação 21072614020386500000068053067 Extrato - BBT 3 Documento de Comprovação 21072614020406800000068053069 Extrato - BBT 2 Documento de Comprovação 21072614020421600000068053070 Extrato - BBT 1 Documento de Comprovação 21072614020440700000068053071 Despacho Despacho 21090311270771500000069499205 Citação Citação 22020814385509700000074580920 Certidão Certidão 23030810073199000000091016538 Edital Edital 23030912180079400000091103020 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME CNPJ: 04.472.126/0025-97, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Expedição de Carta precatória.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(57)