Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0820790-84.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): LUIZ CARLOS BARRETO DE PAIVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 44.939,58 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de março de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122221031900000000001232197 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122221031900000000001232198 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122221031900000000001232199 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122221031900000000001232200 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122221031900000000001232201 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122221031900000000001232202 Petição Inicial Petição Inicial 14122221031900000000001232196 Decisão Decisão 15051210353225900000002135298 Citação Citação 15071015553125400000002732163 Petição Petição 16083108522000000000007046840 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 17112510085900000000012581528 Decisão Decisão 18040510331135000000023303338 Intimação Intimação 18040510331135000000023303338 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19050111543500000000041187228 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 20012811131300000000050860523 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20060211401700000000054217935 Decisão Decisão 22040417564313900000076618828 Citação Citação 22091413283787400000081721986 Proc 0820790-84.2014 (NC) Aviso de recebimento 22091413284364100000084005646 Certidão Certidão 22102414003948000000085960467 0820790-84.2014.8.20.5001 - SISBAJUD Outros documentos 22102414003967100000085960468 Certidão Certidão 22120214290990100000087666866 RENAJUD.LUIZ CARLOS BARRETO DE PAIVA.RESTRIÇÕES REALIZADAS Outros documentos 22120214291008700000087666867 Mandado Mandado 22120906573203900000087871358 Diligência Diligência 23031311253005300000091255592
Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LUIZ CARLOS BARRETO DE PAIVA CPF: 328.507.864-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do