Execução Fiscal 0821266-49.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821266-49.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821266-49.2019.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): DAM ALIMENTOS EIRELI - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 50.200,52 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de junho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19052117023200000000042023075 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19052117023200000000042023077 Petição Inicial Petição Inicial 19052117023200000000042023071 Decisão Decisão 19052815184006700000042044577 aviso de recebido Carta 19061808400254600000043213943 Image20190618073808-m1 Aviso de recebimento 19061808394348600000043213969 Certidão Certidão 19070210013220000000043968736 0821266-49.DAM ALIMENTOS EIRELLI-ME Aviso de recebimento 19070210010315300000043968751 SISBAJUD - Reiterar não-respostas Certidão 20101307312722900000058965609 SISBAJUD - reiterar não-respostas Outros documentos 20101307312750400000058965611 Sisbajud - sem sucesso Certidão 20102209030666900000059418330 0821266-49.2019.8.20.5001 - sem sucesso Outros documentos 20102209030706800000059418332 Petição Petição 20110514454700000000059890052 Petição Petição 20110514454700000000059890053 Certidão Certidão 21040620322547700000064366382 COMPROVANTE RENAJUD SEM SUCESSO Outros documentos 21040620322566000000064366384 Mandado Mandado 21070307323634400000067327937 Diligência Diligência 21111811164338900000072290913 Despacho Despacho 21112115191203700000072376755 Citação Citação 22020814381681500000074580035 Certidão Certidão 23030811181328300000091026347 Edital Edital 23030913505939500000091113871 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DAM ALIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ: 21.063.650/0001-56, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(64)