Execução Fiscal 0846473-55.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0846473-55.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0846473-55.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARCOS ANDRE M. DE LIMA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.919,35 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de junho de 2023. Eu, MARIA EDUARDA MUNIZ CAMPOS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16101711203300000000007586763 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16101711203300000000007586764 Decisão Decisão 17053111405636200000010097784 Citação Citação 18081514554268500000029397474 Ofício Ofício 18091316524524700000030920102 Despacho Despacho 18102317051627500000032952681 Citação Citação 18112715472538300000033854613 Diligência Diligência 19070212244848900000043977994 Intimação Intimação 19070212244848900000043977994 Petição Petição 19071210311868700000045056219 0846473-55.2016.8.20.5001 Documento de Identificação 19071210284018800000045056250 0846473-55.2016.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 19071210285339400000045056260 0846473-55.2016.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 19071210290175700000045056272 0846473-55.2016.8.20.5001 ext3 Documento de Comprovação 19071210291399200000045056287 0846473-55.2016.8.20.5001 constrato social Documento de Comprovação 19071210292678200000045056300 0846473-55.2016.8.20.5001 aditivo Nº 1 Documento de Comprovação 19071210294505200000045056319 Despacho Despacho 20042714195649800000053245371 Penhora Penhora 21042918575240800000065202337 Diligência Diligência 21100414113370600000070640194 Certidão Certidão 22042710190064500000077426340 Despacho Despacho 22050208400428800000077606341 Mandado Mandado 22082917432608200000083185693 Diligência Diligência 22092209460522400000084482480 CERTIDÃO - MARCOS ANDRE M. DE LIMA - ME Outros documentos 22092209460539200000084482482 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012510205291500000089097901 INFOJUD.ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO POR OJ Outros documentos 23032115365653000000091799281 Edital Edital 23041410074067200000093157298 Citação Citação 23041410081978900000093157300 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARCOS ANDRE M. DE LIMA - ME CNPJ: 09.166.724/0001-84, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Todas as movimentações(54)