Cumprimento de sentença 0859277-50.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 25.751,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:23

Juntada de certidão

17/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:39

Expedição de Carta precatória.

27/06/2025, 15:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:26

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:03

Todas as movimentações(153)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:23

Juntada de certidão

17/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:39

Expedição de Carta precatória.

27/06/2025, 15:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:26

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão

25/06/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de josé em 14/03/2025.

21/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de TARCISIO MEIRA CESAR NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE CESAR CAVALCANTI NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE CESAR CAVALCANTI NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de TARCISIO MEIRA CESAR NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA MORAIS EXECUTADO: JOSE CESAR CAVALCANTI NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0859277-50.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Trata-se de pedido de desbloqueio de valores penhorados pelo SISBAJUD, formulado por JOSE CESAR CAVALCANTI NETO, sob o fundamento de que foram bloqueados valores depositados em conta poupança. Intimada, a parte exequente alegou ausência de valores bloqueados e requereu o prosseguimento do feito. É o relatório. Nos termos do art. 833, IV e X do CPC são absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria e a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. No caso em exame, entretanto, embora a parte executada alegue que foram bloqueados valores depositados em sua conta poupança, em consulta ao extrato sisbajud de ID 112162633 verifica-se que a diligência restou frustrada em razão da ausência de valores existentes nas contas de titularidade do executado. Dessa forma, não há que se falar em desbloqueio, razão pela qual indefiro tal pleito. Considerando que na petição de ID 122220466o exequente informa concordar com o parcelamento do débito, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias se manifestar acerca da possibilidade de parcelamento nos termos requeridos na referida petição. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Natal/RN, 13 de fevereiro de 2025. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:29

Outras Decisões

13/02/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

26/11/2024, 05:47

Publicado Intimação em 12/03/2024.

26/11/2024, 05:47

Publicado Intimação em 29/11/2023.

25/11/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

25/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 16:48

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA MORAIS EXECUTADO: JOSE CESAR CAVALCANTI NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0859277-50.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para se manifestar acerca da impugnação à penhora de ID 122292695, no prazo de 05 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão. Natal/RN, 18 de julho de 2024. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição incidental

27/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição incidental

27/05/2024, 09:13

Conclusos para despacho

27/05/2024, 06:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2024, 12:42

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 19:34

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de JOSE CESAR CAVALCANTI NETO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2024, 11:56

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:57

Juntada de certidão

12/03/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA MORAIS EXECUTADO: JOSE CESAR CAVALCANTI NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0859277-50.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido da parte autora e determino a realização de pesquisa junto ao RENAJUD para que o Detran/RN informe acerca da existência de veículo(s) em nome de CAVALCANTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 29.287.271/0001-51. Determino ainda que, caso seja localizado algum veículo em nome do demandado, que seja efetuado o impedimento do mesmo. Concluída a pesquisa, voltem os autos conclusos. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:52

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de JOSE CESAR CAVALCANTI NETO em 09/12/2023 23:59.

10/12/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 11:01

Outras Decisões

08/12/2023, 10:35

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:06

Decorrido prazo de MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO em 30/11/2023 08:09.

01/12/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA MORAIS EXECUTADO: JOSE CESAR CAVALCANTI NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0859277-50.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Presentes os requisitos legais, e tendo vista o disposto no art. 835 do CPC, que considera prioritária a penhora de dinheiro em espécie realizada por meio eletrônico (art. 854, do CPC), defere-se o pedido de penhora on line. Protocolada nesta data a ordem de bloqueio perante o SISBAJUD (protocolo nº 20230018686913), no valor de R$ 40.385,57 (quarenta mil e trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), em desfavor de JOSE CESAR CAVALCANTI NETO, permaneçam os autos aguardando resposta da diligência pelo prazo de 48 horas. Conclusos após, para as providências do art. 854 do CPC. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 11:55

Conclusos para decisão

24/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de JOSE CESAR CAVALCANTI NETO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:45

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA MORAIS EXECUTADO: JOSÉ CESAR CAVALCANTI NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0859277-50.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, via sistema PJE, para realizar o pagamento do valor de R$ 40.385,57, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de SISBAJUD. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 07:22

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:17

Outras Decisões

23/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:10

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de embargos à execução

28/11/2022, 22:07

Publicado Intimação em 07/11/2022.

10/11/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

10/11/2022, 16:54

Conclusos para despacho

07/11/2022, 19:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:15

Conclusos para despacho

13/09/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição de extinção

13/09/2022, 19:05

Publicado Intimação em 19/08/2022.

21/08/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

21/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 19:49

Decorrido prazo de JOSE CESAR CAVALCANTI NETO em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:14

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 09:07

Decorrido prazo de MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 17:32

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 11:22

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2022, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 07:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:57

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:35

Transitado em Julgado em 14/12/2021

14/12/2021, 18:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2021, 12:45

Decorrido prazo de MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:13

Julgado procedente o pedido

27/10/2021, 21:25

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 11:28

Julgado procedente o pedido

15/10/2021, 08:15

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 08:13

Exclusão de Movimento

25/11/2020, 12:14

Conclusos para despacho

24/10/2020, 16:56

Juntada de certidão

08/07/2020, 14:49

Expedição de Ofício.

21/05/2020, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2020, 01:55

Conclusos para despacho

07/02/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 09:39

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2019, 20:28

Conclusos para decisão

16/12/2019, 10:56

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 10:56

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:39

Despacho

•25/06/2025, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 13:41

Decisão

•13/02/2025, 20:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 14:47

Despacho

•19/07/2024, 12:57

Despacho

•15/04/2024, 16:10

Despacho

•08/03/2024, 10:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2023, 11:45

Decisão

•08/12/2023, 11:01

Decisão

•08/12/2023, 10:35

Decisão

•27/11/2023, 11:55

Despacho

•30/06/2023, 07:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2023, 08:24

Decisão

•23/06/2023, 12:17

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:39

Despacho

•25/06/2025, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 13:41

Decisão

•13/02/2025, 20:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 14:47

Despacho

•19/07/2024, 12:57

Despacho

•15/04/2024, 16:10

Despacho

•08/03/2024, 10:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2023, 11:45

Decisão

•08/12/2023, 11:01

Decisão

•08/12/2023, 10:35

Decisão

•27/11/2023, 11:55

Despacho

•30/06/2023, 07:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2023, 08:24

Decisão

•23/06/2023, 12:17

Decisão

•23/06/2023, 12:17

Decisão

•23/06/2023, 11:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2023, 12:10

Despacho

•13/02/2023, 07:56

Despacho

•13/02/2023, 07:56

Despacho

•10/02/2023, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2022, 14:45

Documento de Comprovação

•07/11/2022, 14:45

Despacho

•03/11/2022, 10:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 19:48

Despacho

•14/04/2022, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:22

Despacho

•10/01/2022, 19:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2021, 12:45

Sentença

•27/10/2021, 21:25

Sentença

•15/10/2021, 08:15

Despacho

•09/05/2020, 01:55

Decisão

•16/12/2019, 20:28