Execução Fiscal 0885945-92.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0885945-92.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0885945-92.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL e outros Executado(s): Centro de Apoio aos Microempreendedores Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.593,92 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de junho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122406223400000000034716515 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122406223400000000034716516 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122406223400000000034716518 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122406223400000000034716520 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122406223400000000034716522 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122406223400000000034716524 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122406223400000000034716526 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122406223400000000034716528 Petição Inicial Petição Inicial 18122406223400000000034716514 Decisão Decisão 19011509380367200000036606690 Citação Citação 19011509380367200000036606690 AVISO DE RECEBIMENTO Carta 19081310525280400000046221868 CAM- CENTRO DE APOIO AOS MICROEMPREENDEDORES Aviso de recebimento 19081310525337900000046221870 Despacho Despacho 19120911511389400000049056723 Mandado Mandado 21012811090450900000062082966 Diligência Diligência 21070521291156100000067388581 Despacho Despacho 21090214354556000000069502039 Certidão Certidão 22020809553491400000074563236 Citação Citação 22020811283630100000074566093 Certidão Certidão 23030810381458000000091021358 Edital Edital 23030912403783300000091105285 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Centro de Apoio aos Microempreendedores, CNPJ: 04.228.410/0002-26, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(47)