Execução Fiscal 0100108-75.2014.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2014

Valor da Causa

R$ 3.884,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Autos n. 0100108-75.2014.8.20.0111 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Polo Passivo: Sebastião de Oliveira ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos/impugnação, INTIMO a Fazenda Pública para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias (Lei n. 6.830/1980, art. 17). Vara Única da Comarca de Angicos, 11 de outubro de 2024. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100108-75.2014.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando Decisão localizada no ID 125066280, INTIMO a parte ré, através da DPE, para, no prazo de 30 dias, informar se aceita o encargo e para apresentar o que entender cabível à defesa do réu. ANGICOS, 10 de julho de 2024 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100108-75.2014.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO Considerando que, de acordo com o art. 72, II, do CPC, deverá ser nomeado curador especial ao réu revel citado por edital, sendo o múnus exercido, em regra, pela Defensoria Pública (art. 72, PU, do CPC), determino a intimação da DPE para informar se aceita o encargo e para apresentar o que entender cabível à defesa do réu. Na hipótese de não ser requerida coisa diversa do pedido de suspensão formulado pelo autor, a conclusão dos autos para decisão de suspensão. Expedientes necessários. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100108-75.2014.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando Decisão localizada no ID 109275048, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o regular impulsionamento objetivo do feito, com indicação de bens livres e

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:00

Não Concedida a Medida Liminar

20/10/2023, 12:23

Conclusos para decisão

04/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

21/09/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 ATO ORDINATÓRIO Preclusa a decisão de ID 103364558, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o regular impulsionamento objetivo do feito, com indicação de bens livres e passíveis de penhora, sob pena de suspensão na forma do art. 40, da LEF. Em se indicando bens móveis, deverá a parte individualizá-lo, com seus sinais característicos e

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:56

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 08:55

Todas as movimentações(85)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Autos n. 0100108-75.2014.8.20.0111 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Polo Passivo: Sebastião de Oliveira ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos/impugnação, INTIMO a Fazenda Pública para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias (Lei n. 6.830/1980, art. 17). Vara Única da Comarca de Angicos, 11 de outubro de 2024. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100108-75.2014.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando Decisão localizada no ID 125066280, INTIMO a parte ré, através da DPE, para, no prazo de 30 dias, informar se aceita o encargo e para apresentar o que entender cabível à defesa do réu. ANGICOS, 10 de julho de 2024 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100108-75.2014.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO Considerando que, de acordo com o art. 72, II, do CPC, deverá ser nomeado curador especial ao réu revel citado por edital, sendo o múnus exercido, em regra, pela Defensoria Pública (art. 72, PU, do CPC), determino a intimação da DPE para informar se aceita o encargo e para apresentar o que entender cabível à defesa do réu. Na hipótese de não ser requerida coisa diversa do pedido de suspensão formulado pelo autor, a conclusão dos autos para decisão de suspensão. Expedientes necessários. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100108-75.2014.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando Decisão localizada no ID 109275048, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o regular impulsionamento objetivo do feito, com indicação de bens livres e

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:00

Não Concedida a Medida Liminar

20/10/2023, 12:23

Conclusos para decisão

04/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

21/09/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 ATO ORDINATÓRIO Preclusa a decisão de ID 103364558, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o regular impulsionamento objetivo do feito, com indicação de bens livres e passíveis de penhora, sob pena de suspensão na forma do art. 40, da LEF. Em se indicando bens móveis, deverá a parte individualizá-lo, com seus sinais característicos e

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:56

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 08:55

Não Concedida a Medida Liminar

13/07/2023, 18:30

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:11

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100108-75.2014.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução fiscal, ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), devidamente qualificada, em desfavor de Sebastião de Oliveira, igualmente qualificado, no curso da qual foi solicitada a negativação do nome da parte executada atr

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 08:25

Não Concedida a Medida Liminar

15/04/2023, 09:14

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/03/2023, 15:46

Publicado Intimação em 27/02/2023.

15/03/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100108-75.2014.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando infrutíferos Sisbajud localizado no ID 95600279 e Renajud localizado no ID95600280 INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 30 dias, requerer o regular impulsionamento ob

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:36

Juntada de certidão

23/02/2023, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2023, 05:48

Conclusos para decisão

09/01/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 16:36

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

12/12/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:55

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 09:49

Juntada de certidão

07/12/2022, 09:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:38

Publicado Citação em 12/09/2022.

14/09/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:54

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2022, 09:53

Concedida a Medida Liminar

15/03/2022, 07:58

Conclusos para decisão

05/07/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/06/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 09:33

Conclusos para despacho

04/09/2020, 07:44

Recebidos os autos

06/03/2020, 08:58

Digitalizado PJE

06/03/2020, 08:57

Recebimento

18/10/2019, 12:46

Recebimento

18/10/2019, 12:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/09/2019, 02:54

Expedição de termo

26/09/2019, 01:52

Juntada de mandado

17/04/2018, 01:39

Certidão de Oficial Expedida

11/04/2018, 10:14

Expedição de mandado

04/12/2017, 11:09

Recebimento

25/08/2017, 09:29

Mero expediente

24/08/2017, 03:16

Concluso para despacho

26/09/2016, 09:03

Petição

26/09/2016, 08:49

Recebimento

21/09/2016, 10:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/08/2016, 11:41

Recebimento

16/07/2016, 10:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/07/2016, 09:52

Recebimento

16/07/2016, 09:52

Certidão expedida/exarada

16/07/2016, 09:31

Mero expediente

28/01/2015, 05:15

Concluso para despacho

20/11/2014, 11:11

Certidão expedida/exarada

20/11/2014, 11:10

Juntada de mandado

28/04/2014, 11:48

Certidão de Oficial Expedida

24/04/2014, 11:07

Expedição de mandado

12/03/2014, 05:05

Recebimento

12/03/2014, 02:21

Mero expediente

11/03/2014, 02:26

Concluso para despacho

14/02/2014, 10:40

Certidão expedida/exarada

14/02/2014, 10:24

Certidão expedida/exarada

14/02/2014, 10:22

Distribuído por sorteio

14/02/2014, 09:57

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 06:51

Despacho

•06/07/2025, 05:58

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:31

Decisão

•09/07/2024, 04:03

Decisão

•20/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:55

Decisão

•13/07/2023, 18:30

Decisão

•15/04/2023, 09:14

Decisão

•21/01/2023, 05:48

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:49

Decisão

•15/03/2022, 07:58

Despacho

•17/06/2021, 09:33

Decisão / Despacho

•06/03/2020, 08:58

Decisão / Despacho

•06/03/2020, 08:58

Decisão / Despacho

•06/03/2020, 08:58