Execução de Título Extrajudicial 0824072-62.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0824072-62.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 15:10

Processo Desarquivado

10/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de IZABEL MARIA CALDAS XAVIER em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de HENIO FERREIRA DE MIRANDA JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de IAGO STORACE DE CARVALHO AROUCA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:20

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAÇÃO MAIS LTDA EXECUTADO: GISELLI DA CRUZ PESSOA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0824072-62.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida pelo Centro de Educação Integração Mais Ltda, devidamente qualificado, em desfavor de GISELLI DA CRUZ PESSOA, igualmente qualificada. Demanda ajuizada em 08/06/2016, com recebimento da inicial em 23/09/2016 com determinação para citação da devedora. Citação frustrada, conforme certidão do Oficial de Justiça ID. 8600974. Em 07/04/2017 o credor tomou ciência inequívoca da frustração da citação requerendo o arresto on line, petição ID. 9983659. Determinada a busca de endereço da devedora pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e renovação de citação. Consulta nos autos ID. 10650120. Deferimento do pedido de arresto on line, ID. 30955877, em 24/08/2017, frustrado, conforme ID. 52633670. Novo pedido de busca de endereço pelo SERASAJUD e SPC com inclusão do nome da devedora no cadastrado de inadimplentes, ID 53533459, em 18/02/2020. Realizadas as buscas retornaram endereços já diligenciados. Foram requeridas ainda diligências para localizar o endereço e bens da devedora utilizando novamente o SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, além das operadoras de telefonia OI, CLARO, VIVO e TIM, sem contudo lograr êxito. Concedido novo prazo para citação da executada, ID 91624040, o credor, mais uma vez, requereu o arresto on line utilizando-se a modalidade "Teimosinha", tendo restado infrutífero, ID. 98489466. Novamente o credor requereu dilação de prazo para promover a localização e indicação de bens da executada, ID. 99897882. É o relatório. Decido. O feito fora ajuizado em 2016 tendo sido realizadas várias diligências extrajudiciais e judiciais para localização da devedora ou de seus bens, sem lograr qualquer êxito, pendente, até o momento, a citação da executada. Descabe novo prazo ao credor. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizado novo endereço, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização do(a) devedor(a), ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando novo endereço do executado(a)/devedor(a), o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 26 de junho de 2023 Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Arquivado Provisoramente

03/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:11

Outras Decisões

26/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de IAGO STORACE DE CARVALHO AROUCA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 04:34

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 16:59

Decisão

•02/02/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAÇÃO MAIS LTDA EXECUTADO: GISELLI DA CRUZ PESSOA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0824072-62.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida pelo Centro de Educação Integração Mais Ltda, devidamente qualificado, em desfavor de GISELLI DA CRUZ PESSOA, igualmente qualificada. Demanda ajuizada em 08/06/2016, com recebimento da inicial em 23/09/2016 com determinação para citação da devedora. Citação frustrada, conforme certidão do Oficial de Justiça ID. 8600974. Em 07/04/2017 o credor tomou ciência inequívoca da frustração da citação requerendo o arresto on line, petição ID. 9983659. Determinada a busca de endereço da devedora pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e renovação de citação. Consulta nos autos ID. 10650120. Deferimento do pedido de arresto on line, ID. 30955877, em 24/08/2017, frustrado, conforme ID. 52633670. Novo pedido de busca de endereço pelo SERASAJUD e SPC com inclusão do nome da devedora no cadastrado de inadimplentes, ID 53533459, em 18/02/2020. Realizadas as buscas retornaram endereços já diligenciados. Foram requeridas ainda diligências para localizar o endereço e bens da devedora utilizando novamente o SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, além das operadoras de telefonia OI, CLARO, VIVO e TIM, sem contudo lograr êxito. Concedido novo prazo para citação da executada, ID 91624040, o credor, mais uma vez, requereu o arresto on line utilizando-se a modalidade "Teimosinha", tendo restado infrutífero, ID. 98489466. Novamente o credor requereu dilação de prazo para promover a localização e indicação de bens da executada, ID. 99897882. É o relatório. Decido. O feito fora ajuizado em 2016 tendo sido realizadas várias diligências extrajudiciais e judiciais para localização da devedora ou de seus bens, sem lograr qualquer êxito, pendente, até o momento, a citação da executada. Descabe novo prazo ao credor. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizado novo endereço, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização do(a) devedor(a), ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando novo endereço do executado(a)/devedor(a), o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 26 de junho de 2023 Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

04/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de IZABEL MARIA CALDAS XAVIER em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de HENIO FERREIRA DE MIRANDA JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de IAGO STORACE DE CARVALHO AROUCA em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA em 03/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IAGO STORACE DE CARVALHO AROUCA em 09/05/2023 23:59.

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