Execução de Título Extrajudicial 0874075-11.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0874075-11.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 27/09/2023

06/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE MOURA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:23

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE MOURA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 19:47

Decorrido prazo de IRENE EVA RIBEIRO DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:38

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 20:14

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLACIOS Parte Ré: JOSE FREIRE DE MOURA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0874075-11.2022.8.20.5001 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLACIOS em desfavor de JOSE FREIRE DE MOURA, todos qualificados nos autos. Ato subsequente, a parte exequente noticiou o cumprimento da obrigação, oportunidade em que pleiteou pela extinção do presente feito(ID 95436810). É o que importa relatar. Decido. Prefacialmente, evidencio que no curso do feito fora realizado o adimplemento do débito exequendo(ID 95436810). À luz da via exegética desenvolvida, cede-se espaço a subsunção normativa dos preceptivos legais delineados nos art. 924, inc.II e art. 925, ambos do Código de Ritos, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) - omissis; II - a obrigação for satisfeita; (...) - omissis; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Isto posto e por tudo o que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 924, II, c/c o art. 925 do CPC. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Havendo providência a cargo deste juízo para plena materialização deste julgado, proceda a Secretaria com os atos e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 21 de junho de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 20:34

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 12:43

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 20:34

Decisão

•13/09/2022, 15:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE MOURA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE MOURA em 27/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de IRENE EVA RIBEIRO DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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