Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0874235-75.2018.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA MARILENE ESTEVAM DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.086,50 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120918335900000000034163309 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120918335900000000034163310 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120918335900000000034163311 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120918335900000000034163312 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120918335900000000034163313 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18120918335900000000034163314 Petição Inicial Petição Inicial 18120918335900000000034163308 Decisão Decisão 18121008134938400000034172285 Citação Citação 18121008134938400000034172285 Intimação Intimação 18121008134938400000034172285 aviso de recebimento Certidão 19081210110735500000046174103 Despacho Despacho 20030910094016600000052083034 Penhora Penhora 20091708565456100000057822943 Diligência Diligência 21072611034444100000068041099 Despacho Despacho 21112113454448700000071966453 INFOSEG NEGATIVO Certidão 22021522365172000000074892836 INFOSEG NEGATIVO Outros documentos 22021522365193500000074892838 Citação Citação 22021619370426000000074943673 Certidão Certidão 22102713590684200000086140352 Decisão Decisão 22103113235138500000086203939 SISBAJUD NEGATIVO Outros documentos 23020110211345500000089402868 RENAJUD.SEM RESULTADOS Outros documentos 23032812181414500000092227765 Certidão Certidão 23032812241140900000092227786 Despacho Despacho 23041809350322300000093277539
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA MARILENE ESTEVAM DOS SANTOS CPF: 033.223.694-39, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do