Apelação Cível 0800161-69.2019.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 411.703,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

REGIVALDO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

SUELY SOARES LIMA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de parecer

03/05/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 19:10

Conclusos para despacho

26/04/2023, 20:53

Recebidos os autos

26/04/2023, 20:53

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 20:53

Documentos

Decisão

•08/06/2025, 22:08

Despacho

•23/04/2025, 23:13

Decisão

•10/04/2025, 19:10

Despacho

•26/02/2025, 14:16

Despacho

•31/01/2025, 12:49

Despacho

•17/01/2025, 12:07

Decisão

•25/09/2024, 11:46

Despacho

•06/05/2024, 09:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/05/2024, 21:35

Despacho

•04/04/2024, 11:12

Decisão

•23/11/2023, 15:56

Acórdão

•26/07/2023, 20:46

Despacho

•28/04/2023, 09:03

Despacho

•27/04/2023, 19:09

Despacho

•26/04/2023, 20:16

Todos os documentos(23)

Decisão

•08/06/2025, 22:08

Despacho

•23/04/2025, 23:13

Decisão

•10/04/2025, 19:10

Despacho

•26/02/2025, 14:16

Despacho

•31/01/2025, 12:49

Despacho

•17/01/2025, 12:07

Decisão

•25/09/2024, 11:46

Despacho

•06/05/2024, 09:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/05/2024, 21:35

Despacho

•04/04/2024, 11:12

Decisão

•23/11/2023, 15:56

Acórdão

•26/07/2023, 20:46

Despacho

•28/04/2023, 09:03

Despacho

•27/04/2023, 19:09

Despacho

•26/04/2023, 20:16

Sentença

•23/11/2022, 21:14

Despacho

•07/07/2022, 11:23

Despacho

•01/01/2022, 11:54

Decisão

•01/12/2020, 10:55

Despacho

•30/12/2019, 10:42

Decisão

•14/05/2019, 23:07

Outros documentos

•13/02/2019, 11:32

Outros documentos

•13/02/2019, 09:56