Execução Fiscal 0804208-67.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 108.317,38

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

FABIO PORCINO ROSADO CHAVES

Terceiro

F P EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/CE 33249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:46

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:33

Expedição de Intimação.

12/12/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:57

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:53

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:46

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:33

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 11:46

Despacho

•11/12/2025, 14:47

Expedição de Intimação.

12/12/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:57

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:52

Embargos de declaração não acolhidos

11/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 18:37

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/06/2025, 08:30

Conclusos para despacho

13/06/2025, 18:01

Juntada de certidão

13/06/2025, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:18

Outras Decisões

11/12/2024, 10:55

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 22:09

Juntada de devolução de mandado

10/09/2024, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 15:24

Juntada de devolução de mandado

09/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de contestação

30/07/2024, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 16:28

Juntada de diligência

24/07/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 10:54

Juntada de devolução de mandado

18/04/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 12:00

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2023, 20:44

Juntada de diligência

12/11/2023, 20:44

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:52

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:17

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

08/07/2023, 01:59

Publicado Intimação em 05/07/2023.

08/07/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso VIII, do artigo 4º, do Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, procedo a intimação da Fazenda Pública do Município de Mossoró-RN para, no prazo de 10 (dez) dias, em dobro, se manifestar sobre a diligência de ID nº 99890049, requerendo o que entender de direito. Mossoró – RN, 3 de julho de 2023 JOSE AIRTON DE SOUZA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 17:31

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:22

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 10:06

Decisão

•11/09/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:08

Decisão

•26/06/2025, 08:30

Decisão

•11/12/2024, 10:55

Despacho

•13/09/2023, 08:52

Despacho

•13/03/2023, 11:22