Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0872762-83.2020.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0872762-83.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0872762-83.2020.8.20.5001 Polo ativo MARGARETH SOARES Advogado(s): THIAGO TAVARES DE ARAUJO registrado(a) civilmente como THIAGO TAVARES DE ARAUJO, GIZA FERNANDES XAVIER Polo passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, PELO PAGAMENTO DO DÉBITO, EM ACORDO REALIZADO NO NÚCLEO DE AÇÕES COLETIVAS - NAC. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIAM PENDENTES OS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES COBRADOS. PLANILHA ACOSTADA INICIALMENTE QUE JÁ COMPREENDE TODOS OS ENCARGOS DEVIDOS. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 3º, I, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 345 DO STJ. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RESP. 1648498/RS – TEMA 973). NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, AINDA QUE O VALOR EXECUTADO SEJA ADIMPLIDO MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em conhecer do apelo para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra o julgado. RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por MARGARETH SOARES, por seus advogados, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal/RN, que, nos autos do Cumprimento de Sentença (Proc. nº 0872762-83.2020.8.20.5001) proposto por si em desfavor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IPERN), julgou extinta a execução, em razão de ter havido pagamento voluntário na esfera administrativa. Irresignada, a parte exequente busca a reforma da sentença. Nas razões recursais (ID 19653928), a exequente sustentou que, apesar de ter ocorrido o pagamento voluntário dos salários, resta pendente os encargos legais inerentes à correção monetária e juros das verbas pretendidas, e que não merecia prosperar o argumento da atualização da planilha de cálculo, porquanto esta já teria sido juntada na exordial fazendo-se incluir os encargos legais. Salientou que “(...) por se tratar de execução individual de sentença coletiva, mostra-se devido o pagamento de honorários sucumbenciais com arrimo no art. 85 do CPC c/c súmula 345 e Tema 973, ambos do STJ, sendo certo que o art. 85, §7º, do CPC, e o art. 1º - D, da Lei Federal n.º 9.494/1997, não têm aplicação nas execuções individuais de sentença coletiva.” Colacionou jurisprudência para embasar a sua tese, e, ao final, pugnou pelo conhecimento e provimento do apelo, para que haja a condenação ao pagamento dos encargos legais, bem como os honorários advocatícios sucumbenciais. Sem contrarrazões, consoante certidão de ID 19653931. A 15ª Procuradoria de Justiça declinou de intervir no feito, por ausência de interesse público. (ID 20025459) É o relatório. VOTO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Cinge-se o mérito recursal em aferir acerca da incidência dos juros e correção monetária sobre a dívida, considerando que, no curso da execução individual de sentença coletiva, a Administração Pública procedeu ao pagamento das verbas sem juros e correção monetária. Compulsando os autos, verifica-se que o Juízo a quo consignou na sentença que: “(...) considerando que os débitos principais foram devidamente quitados pelo Estado do RN, nos termos do acordo acima mencionado e que quanto a eventual crédito de correção monetária e juros a parte exequente não apresentou qualquer cálculo, embora intimada, entendo ser aplicado ao caso concreto o inciso III do art. 924 do CPC”. Pois bem. In casu, a demanda originária foi ajuizada em 26/07/2016 pelo SINTERN (Mandado de Segurança Coletivo n.º 2016.010763-3) visando ao pagamento salarial até o último dia de cada mês, (como obrigação de fazer e pagar), corrigindo-se monetariamente os seus valores, se o pagamento se desse além desse prazo, tendo transitada em julgado em 13/05/2020. (ID 19653645) Ato contínuo, a exequente ingressou com execução individual de sentença coletiva, pleiteando o pagamento da repercussão financeira retroativa, incluído os juros e correção monetária. Contudo, no curso do feito, o ente público procedeu ao pagamento do valor principal. A matéria sob exame, rege-se pelo Código de Processo Civil, que, em seu artigo 322, assim dispõe: Art. 322. O pedido deve ser certo. § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. § 2º A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé. Compulsando os autos, verifico que, ao ajuizar a presente execução individual, a exequente juntou planilha de cálculos (ID 19653655), com os respectivos valores atualizados até aquele momento, considerando o principal e os encargos legais, inclusive os juros e correção monetária do período mencionado. Assim, entendo que o pagamento posterior, pelo ente público, acerca da verba principal não faz elidir a obrigatoriedade decorrente do adimplemento dos encargos legais, considerando que estes são compreendidos automaticamente no valor principal, decorrendo sobretudo da inércia da Administração Pública em honrar o seu compromisso de adimplir as verbas remuneratórias dos agentes públicos em tempo oportuno, devendo o executado ser condenado ao pagamento do remanescente referente aos juros e correção monetária. Nesse sentido, colho julgado desta Corte: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO DO OBJETO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. APELO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIAM PENDENTES OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES COBRADOS. ACOLHIMENTO. PAGAMENTO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO CONTEMPLOU OS ENCARGOS LEGAIS. PLANILHA ACOSTADA INICIALMENTE QUE JÁ COMPREENDE TODOS OS ENCARGOS DEVIDOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ESTIPULADOS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL, 0870091-87.2020.8.20.5001, Des. Amaury Moura Sobrinho, Terceira Câmara Cível, JULGADO em 28/06/2023, PUBLICADO em 01/07/2023. Quanto à condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, o Superior Tribunal editou o Verbete nº 345, que estabelece que a Fazenda Pública deve ser compelida ao pagamento de honorários advocatícios nas execuções individuais de ações coletivas, como adiante se vê: “Súmula nº 345: São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.” Em sede de recurso repetitivo representativo de controvérsia (Tema 973), o Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que deve ser condenada a Fazenda Pública ao pagamento da verba honorária em favor da parte exequente, independentemente de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. MUDANÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 345 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal entendeu que a controvérsia relativa à condenação em honorários advocatícios na execução não embargada é de natureza infraconstitucional. 2. Sob a égide do CPC/1973, esta Corte de Justiça pacificou a orientação de que são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas (Súmula 345), afastando, portanto, a aplicação do art. 1º-D da Lei n. 9.494/1997. 3. A exegese do art. 85, § 7º, do CPC/2015, se feita sem se ponderar o contexto que ensejou a instauração do procedimento de cumprimento de sentença, gerará as mesmas distorções então ocasionadas pela interpretação literal do art. 1º-D da Lei n. 9.494/1997 e que somente vieram a ser corrigidas com a edição da Súmula 345 do STJ. 4. A interpretação que deve ser dada ao referido dispositivo é a de que, nos casos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que a relação jurídica existente entre as partes esteja concluída desde a ação ordinária, não caberá a condenação em honorários advocatícios se não houver a apresentação de impugnação, uma vez que o cumprimento de sentença é decorrência lógica do mesmo processo cognitivo. 5. O procedimento de cumprimento individual de sentença coletiva, ainda que ajuizado em litisconsórcio, quando almeja a satisfação de direito reconhecido em sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva, não pode receber o mesmo tratamento pertinente a um procedimento de cumprimento comum, uma vez que traz consigo a discussão de nova relação jurídica, e a existência e a liquidez do direito dela decorrente serão objeto de juízo de valor a ser proferido como pressuposto para a satisfação do direito vindicado. 6. Hipótese em que o procedimento de cumprimento de sentença pressupõe cognição exauriente - a despeito do nome a ele dado, que induz à indevida compreensão de se estar diante de mera fase de execução -, sendo indispensável a contratação de advogado, uma vez que é necessária a identificação da titularidade do exequente em relação ao direito pleiteado, promovendo-se a liquidação do valor a ser pago e a individualização do crédito, o que torna induvidoso o conteúdo cognitivo dessa execução específica. 7. Não houve mudança no ordenamento jurídico, uma vez que o art. 85, § 7º, do CPC/2015 reproduz basicamente o teor normativo contido no art. 1º-D da Lei n. 9.494/1997, em relação ao qual o entendimento desta Corte, já consagrado, é no sentido de afastar a aplicação do aludido comando nas execuções individuais, ainda que promovidas em litisconsórcio, do julgado proferido em sede de ação coletiva lato sensu, ação civil pública ou ação de classe. 8. Para o fim preconizado no art. 1.039 do CPC/2015, firma-se a seguinte tese: "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsócio." 9. Recurso especial desprovido, com majoração da verba honorária. (REsp n. 1.648.498/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Corte Especial, julgado em 20/6/2018, DJe de 27/6/2018.)(grifos acrescidos) Impõe-se destacar que esta Corte de Justiça já se pronunciou acerca da necessidade de fixação de honorários advocatícios em desfavor da Fazenda Pública, mesmo nos casos em que o valor executado venha a ser adimplido mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV ou precatório, como adiante se vê: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL NÃO EMBARGADA. SENTENÇA COLETIVA. INCONFORMISMO DA RECORRENTE QUANTO À AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO JUÍZO A QUO SE O CRÉDITO FOR PAGO NA MODALIDADE DE PRECATÓRIO. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. APELO CONHECIDO E PROVIDO.1. São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que não embargado, seja nas hipóteses de pagamento realizado por Requisição de Pequeno Valor – RPV ou por precatório. 2. Diante do arcabouço jurídico apresentado, é possível concluir que se equivocou o magistrado sentenciante ao fixar honorários advocatícios apenas se o crédito estiver sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor – RPV.3. Precedentes do STJ (REsp nº 1.648.498/RS (Informativo 628), REsp 1.513.518- SC, Rel. Min. Gurgel de Faria e AgInt no REsp 1893625/RS, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 12/04/2021, DJe 15/04/2021).4. Apelação conhecida e provida. (TJRN - APELAÇÃO CÍVEL, 0821041-92.2020.8.20.5001, Dr. Eduardo Pinheiro substituindo Desª. Judite Nunes, Segunda Câmara Cível, ASSINADO em 07/05/2021)(grifos acrescidos) Tal posicionamento se coaduna com recente entendimento adotado pelo Ministro Gurgel de Faria do STJ, no REsp nº 1.513.518: RECURSO ESPECIAL Nº 1513518 - SC (2015/0024118-9) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região assim ementado (e-STJ fls. 305/328): AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RPV. MP N° 2.180-35/2001. Não são devidos honorários para as execuções contra a Fazenda Pública não embargadas e ajuizadas após a publicação da MP 2.180-35/2001, nos casos em que o pagamento venha a ser efetuado por meio de precatório, ou seja, em que o valor da condenação seja superior ao equivalente a 60 salários mínimos. O exequente afirma contrariedade do art. 20, caput e §§ 1° e 4°, do CPC/73. Reclama a aplicação da súmula 345 desta Corte (e-STJ fls. 268/279). Contrarrazões (e-STJ fls. 379/385) Passo a decidir. Entendeu a Corte de origem pela impossibilidade de fixação de honorários na execução individual de sentença coletiva, limitando-se a assim proceder em relação aos pagamentos que seriam realizados mediante expedição de RPV, excluindo os valores quanto aos pagamentos por precatórios. Porém, na sessão de 20/06/2018, a Corte Especial do STJ, no julgamento de Recurso Especial repetitivo 1.648.238/RS desta relatoria, firmou a tese de que o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao apelo especial, reformando o acórdão recorrido, para determinar que os honorários fixados sejam calculados considerando a totalidade da execução, e não apenas em relação ao valores pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de abril de 2021. Ministro GURGEL DE FARIA Relator (REsp nº 1.513.518, Ministro Gurgel de Faria, DJe de 09/04/2021.)(grifos acrescidos) Tendo em vista que o valor homologado é inferior a 200 (duzentos) salários-mínimos, o arbitramento do montante da verba honorária, com a qual deverá arcar a Fazenda Pública, deve seguir o comando inserto no art. 85, § 3º, I, do CPC1. Por todo o exposto, conheço e dou provimento ao recurso de apelação, reformando a sentença, para condenar a Fazenda Pública ao pagamento dos juros e correção monetária dos valores pretéritos pleiteados apenas pelo período coberto na planilha de cálculo da inicial, bem como no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor relativo aos juros de mora e correção monetária. É como voto. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator Natal/RN, 24 de Julho de 2023.

02/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/11/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(20)