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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.405,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

SAMUEL JEISMAR MESQUITA DA SILVA

CPF 103.***.***-16

Autor

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ 00.***.***.0007-22

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.1520-61

Reu

Advogados / Representantes

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RN 10222•Representa: ATIVO

FABIO DE MEDEIROS LIMA

OAB/RN 13312•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2026, 13:57

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Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/03/2026

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

legal