Recurso Especial 0122099-49.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANTONIO RODRIGUES DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES

OAB/RN 3623·CPF·Representa: Autor

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES

OAB/RN 3623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANTONIO RODRIGUES DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MARIA DO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARILENE ALVES FERNANDES

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES GOMES

CPF

TERCEIRO

LUCIA DE FATIMA LOPES

CPF

TERCEIRO

EMANUEL GOMES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

VANILSON SEVERINO COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/09/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822613/2025

04/09/2025, 14:56

Protocolizada Petição 822613/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:51

Expedição de Ofício nº 233510/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão (com Decisão de fls. 1420-1427)

01/09/2025, 21:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

01/09/2025, 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido em parte

01/09/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE

01/09/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

01/09/2025, 19:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

08/01/2025, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 5645/2025

08/01/2025, 06:01

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/09/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822613/2025

04/09/2025, 14:56

Protocolizada Petição 822613/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

Documentos

Ofício

•01/09/2025, 21:24

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 19:30

03/09/2025, 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:51

Expedição de Ofício nº 233510/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão (com Decisão de fls. 1420-1427)

01/09/2025, 21:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

01/09/2025, 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido em parte

01/09/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE

01/09/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

01/09/2025, 19:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

08/01/2025, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 5645/2025

08/01/2025, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/01/2025, 02:25

Protocolizada Petição 5645/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/01/2025

08/01/2025, 02:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/12/2024, 09:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/12/2024, 09:08

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

02/12/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

13/11/2024, 10:25

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 19:30