Apelação / Remessa Necessária 0869738-47.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

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1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

SUBCOORDENADOR DE CONTROLE DE DEBITOS FISCAIS DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

Autor

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Autor

COORDENADOR DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

IVAN CADORE

OAB/SC 26683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

SUBCOORDENADOR DE CONTROLE DE DEBITOS FISCAIS DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

Autor

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Autor

COORDENADOR DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

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Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RODA BRASIL PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:29

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:41

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 11:11

DESPACHO

•31/08/2023, 05:45

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 14:40

DESPACHO

•11/12/2022, 16:12

DECISÃO

•21/07/2022, 15:00

DESPACHO

•01/09/2021, 10:44

SENTENÇA

•20/05/2021, 18:14

DECISÃO

•04/05/2021, 20:25

DECISÃO

•05/12/2020, 13:12

DECISÃO

•26/11/2020, 11:00