Execução Fiscal 0022633-53.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0022633-53.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0022633-53.2012.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): PAULO JORGE GURGEL FRAGOSO DE LIMA - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 78.164,76 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de março de 2023. Eu, JEANE DO NASCIMENTO, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12060510025900000000013053882 Decisão Decisão 12060612563400000000013053883 Citação Citação 12062016540500000000013053884 Citação Citação 12062017171800000000013053885 Citação Citação 12062017262300000000013053886 Citação Citação 12062017445700000000013053887 Outros documentos Outros documentos 12092109314100000000013053888 Outros documentos Outros documentos 12092109330400000000013053889 Outros documentos Outros documentos 12092109342200000000013053891 Outros documentos Outros documentos 12092109352200000000013053894 Outros documentos Outros documentos 12092408122300000000013053896 MANDADO MANDADO 12092414305000000000013053899 Outros documentos Outros documentos 13011713533200000000013053900 Outros documentos Outros documentos 13011714034800000000013053902 Petição Petição 13011814024800000000013053905 Outros documentos Outros documentos 13072307180000000000013053909 Carta Precatória Carta Precatória 13072415180900000000013053912 Petição Petição 13091910355600000000013053915 Outros documentos Outros documentos 13091912263300000000013053919 Petição Petição 13092017275300000000013053922 Outros documentos Outros documentos 14032008214400000000013053928 Outros documentos Outros documentos 14071811341600000000013053931 Outros documentos Outros documentos 14071811341600000000013053935 Outros documentos Outros documentos 14071811341600000000013053938 Outros documentos Outros documentos 14071811341600000000013053941 Outros documentos Outros documentos 14071811341600000000013053944 Outros documentos Outros documentos 14071811341600000000013053953 Outros documentos Outros documentos 14071811341600000000013053956 Outros documentos Outros documentos 14071811341600000000013053959 Outros documentos Outros documentos 14071811341600000000013053967 Outros documentos Outros documentos 14071811341700000000013053947 Outros documentos Outros documentos 14071811341700000000013053963 Outros documentos Outros documentos 14071811341700000000013053970 Outros documentos Outros documentos 14071811341700000000013053973 Outros documentos Outros documentos 14071811375200000000013053950 Certidão Certidão 15092113351000000000013053975 Outros documentos Outros documentos 15120912085300000000013053978 Petição Petição 16020214341500000000013053980 Certidão Certidão 17120912564900000000013053983 Decisão Decisão 18082917253197900000028068952 Exceção de Pré-Executividade Petição 18090515360170500000030654491 Petição Outros documentos 18090515283832100000030654878 DOC 01 - Procurações e Declarações de Pobreza Procuração 18090515292328400000030654910 DOC 02 - SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 18090515314390500000030655014 DOC 03 - Documentos Pessoais Documento de Identificação 18090515323970700000030655056 DOC 04 - Docs Constitutivos PGR Outros documentos 18090515334924700000030655101 DOC 05 - Requerimento PGE - Concordância - 0815403-83.2017.8.20.5001 Outros documentos 18090515343061400000030655132 Intimação Intimação 18090619220993800000030702762 Certidão Certidão 18100911504455100000032383490 Petição Petição 18102415474795600000033001454 Petição - (0022633-53) Paulo Jorge Gurgel Fragoso de Lima Documento de Comprovação 18102415470325600000033001481 Extrato- Paulo Jorge (0022633-53) Documento de Comprovação 18102415471551300000033001493 Decisão Decisão 22041816534810200000071455766 Intimação Intimação 22041816534810200000071455766 Petição Petição 22081022362630300000082217783 NÃO IRÁ RECORRER. PAULO JORGE GURGEL FRAGOSO DE LIMA Petição 22081022362646700000082217784 EXTRATO. PAULO JORGE GURGEL FRAGOSO DE LIMA Documento de Comprovação 22081022362667300000082217785 Certidão Certidão 23031613093296900000091505807 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PAULO JORGE GURGEL FRAGOSO DE LIMA - ME CNPJ: 07.309.519/0001-03, PAULO JORGE GURGEL FRAGOSO DE LIMA CPF: 309.428.614-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Desentranhado o documento

Juntada de termo

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PAULO JORGE GURGEL FRAGOSO DE LIMA - ME em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO JORGE GURGEL FRAGOSO DE LIMA - ME em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO JORGE GURGEL FRAGOSO DE LIMA - ME em 25/08/2023 23:59.

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