Cumprimento de sentença 0803734-04.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:10

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:47

Juntada de certidão

13/05/2026, 09:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE-JUCERN em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 11:49

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 09:41

Publicado Intimação em 25/03/2026.

26/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

26/03/2026, 12:46

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 17:46

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:21

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

18/03/2026, 06:02

Todas as movimentações(182)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:10

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:47

Juntada de certidão

13/05/2026, 09:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE-JUCERN em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:10

Despacho

•23/03/2026, 13:21

13/05/2026, 00:00

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 11:49

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 09:41

Publicado Intimação em 25/03/2026.

26/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

26/03/2026, 12:46

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 17:46

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:21

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

18/03/2026, 06:02

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 11:53

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 14:33

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 14:33

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:41

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:07

Juntada de certidão

06/11/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 09:24

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 14:57

Outras Decisões

27/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN) em 15/10/2025 23:59.

20/10/2025, 00:02

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:39

Juntada de diligência

16/09/2025, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 08:18

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:33

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:59

Outras Decisões

07/08/2025, 17:40

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:22

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:57

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 15:33

Outras Decisões

21/02/2025, 16:28

Decorrido prazo de NATAL TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de NATAL TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:17

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 08:30

Juntada de diligência

06/02/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

29/11/2024, 08:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.

29/11/2024, 08:08

Conclusos para despacho

08/10/2024, 19:33

Decorrido prazo de Detran em 06/09/2024.

08/10/2024, 19:33

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:10

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 09:57

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 20:54

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN e outros (2) Executado: EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN e outros (2), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. Natal/RN, 10 de maio de 2024. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0803734-04.2015.8.20.5001

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:26

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 15:08

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 15:02

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARCELO HENRIQUE SILVA–SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB/RN Executado: EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803734-04.2015.8.20.5001

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803734-04.2015.8.20.5001 EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permi

16/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:56

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 09:56

Juntada de certidão

15/04/2024, 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:47

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/04/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 20:06

Conclusos para despacho

01/04/2024, 19:22

Juntada de decisão

01/04/2024, 16:32

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargantes: RN SEGURANÇA LTDA – ME e Detran-RN Representante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): MARCELO HENRIQUE DA SILVA Embargado: EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA Advogado(s): RONALD CASTRO DE ANDRADE Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0803734-04.2015.8.20.5001 Trata-se de Embargos de declaração em Ap

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0803734-04.2015.8.20.5001 Embte/Embdo: RN SEGURANCA LTDA - ME Advogado(s): MARCELO HENRIQUE DA SILVA Embte/Embdo: EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA Advogado(s): RONALD CASTRO DE ANDRADE Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro DESPACHO Intime-se o DETRAN-RN para apresentar contrarrazões aos Embargos De Declaração apresentados pela parte oposta. Após,

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do. Desembargador Vivaldo Pinheiro - 3ª Câmara Cível Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0803734-04.2015.8.20.5001 Embte/Embdo: RN SEGURANCA LTDA - ME Advogado(s): MARCELO HENRIQUE DA SILVA Embte/Embdo: EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA Advogado(s): RONALD CASTRO DE ANDRADE Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro ATO ORDINATÓRIO De ordem do Relator, Desembargador Vivaldo Pinheiro, com vistas a impulsionar o feito e co

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2022, 10:04

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2022, 17:29

Juntada de custas

30/06/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de substabelecimento

29/04/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:16

Conclusos para decisão

26/04/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de JORDANA GURGEL DANTAS MAIA PATRICIO DE FIGUEIREDO em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:12

Juntada de Petição de apelação

09/12/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2021, 10:33

Conclusos para decisão

18/10/2021, 14:16

Decorrido prazo de JORDANA GURGEL DANTAS MAIA PATRICIO DE FIGUEIREDO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/07/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 14:13

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 08:33

Decorrido prazo de JORDANA GURGEL DANTAS MAIA PATRICIO DE FIGUEIREDO em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 23:52

Decorrido prazo de Marcelo Henrique da Silva em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 08:29

Juntada de Petição de embargos infringentes

11/08/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 06:16

Extinto o processo por desistência

10/08/2020, 16:51

Conclusos para decisão

22/07/2020, 06:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 15:30

Decorrido prazo de JORDANA GURGEL DANTAS MAIA PATRICIO DE FIGUEIREDO em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 05:28

Decorrido prazo de JORDANA GURGEL DANTAS MAIA PATRICIO DE FIGUEIREDO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 02:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 14:17

Conclusos para despacho

12/12/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 11:15

Juntada de Petição de comunicações

19/11/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 13:57

Conclusos para despacho

29/11/2016, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2015, 22:24

Juntada de certidão

11/09/2015, 08:04

Juntada de certidão

25/06/2015, 11:22

Decorrido prazo de RN SEGURANCA LTDA - ME em 23/06/2015 23:59:59.

24/06/2015, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2015, 15:58

Juntada de Petição de contra-razões

22/05/2015, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 17:27

Juntada de Petição de contestação

04/05/2015, 17:22

Juntada de certidão

14/04/2015, 07:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2015, 15:28

Juntada de certidão

24/02/2015, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2015, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2015, 10:26

Expedição de Mandado.

20/02/2015, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2015, 18:46

Conclusos para decisão

05/02/2015, 11:53

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 11:53

Despacho

•06/11/2025, 10:41

Decisão

•27/10/2025, 13:56

Decisão

•07/08/2025, 17:40

Decisão

•21/02/2025, 16:28

Despacho

•04/12/2024, 23:53

Despacho

•22/08/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 15:39

Documento de Comprovação

•07/05/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2024, 19:36

Petição

•08/04/2024, 12:56

Todos os documentos(37)

Despacho

•13/05/2026, 17:10

Despacho

•23/03/2026, 13:21

Despacho

•06/11/2025, 10:41

Decisão

•27/10/2025, 13:56

Decisão

•07/08/2025, 17:40

Decisão

•21/02/2025, 16:28

Despacho

•04/12/2024, 23:53

Despacho

•22/08/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 15:39

Documento de Comprovação

•07/05/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2024, 19:36

Petição

•08/04/2024, 12:56

Despacho

•02/04/2024, 20:06

Decisão

•22/12/2023, 08:01

Despacho

•29/09/2023, 08:44

Despacho

•29/09/2023, 08:43

Despacho

•29/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:16

Decisão

•08/12/2022, 16:26

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 14:50

Decisão

•27/09/2022, 13:29

Despacho

•27/04/2022, 17:16

Sentença

•10/11/2021, 10:33

Despacho

•29/04/2021, 14:13

Sentença

•10/08/2020, 16:51

Outros documentos

•06/02/2020, 18:08

Despacho

•03/02/2020, 15:30

Petição

•13/12/2019, 14:17

Outros documentos

•13/12/2019, 14:17

Despacho

•08/11/2019, 13:57

Decisão

•13/02/2015, 18:46

Outros documentos

•05/02/2015, 11:53

Outros documentos

•05/02/2015, 11:53

Outros documentos

•05/02/2015, 11:53