Agravo em Recurso Especial 0102437-02.2019.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO LUIZ DE SOUZA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/02/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91080/2024

14/02/2024, 18:46

Protocolizada Petição 91080/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

14/02/2024, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 15:50

Conheço do agravo de ANTONIO LUIZ DE SOUZA NETO para não conhecer do Recurso Especial

07/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/01/2024, 13:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/01/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

20/11/2023, 09:33

Documentos

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