Execução Fiscal 0242783-47.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2007

Valor da Causa

R$ 1.027,66

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Espólio de JOSE DE MELO registrado(a) civilmente como JOSE DE MELO Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0242783-47.2007.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de formar regular. Considerando que a parte executada, satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal (id 136338420), por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P. R. I Natal, 07 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Juntada de diligência

16/03/2024, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2024, 18:48

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 08:22

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: JOSE DE MELO] Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOSE ROMEU DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0242783-47.2007.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. A parte arrematante reclama do erro na numeração do imóvel arrematado, tendo sido indicado no edital de leilão número 176, enquanto na verdade o imóvel é o de número 724 (id 72716331). O Município de Natal confirma a numeração equivocada, tendo em vista que houve sim a renumeração dos imóveis (id 73121846). Para que surtam todos os efeitos legais, habilite-se a parte arrematante, na qualidade de Terceiro Interessado. Diante do vício ora analisado, antes do prosseguimento do feito, intime-se a parte arrematante, no prazo de 10 dias, para dizer do interesse na arrematação do imóvel residencial, localizado na Rua Potycret, nº 176 (atualmente nº 724), Bom Pastor nesta capital. Após, venham os autos conclusos. P.I Natal/RN, 3 de julho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 23:52

Todas as movimentações(107)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Espólio de JOSE DE MELO registrado(a) civilmente como JOSE DE MELO Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0242783-47.2007.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado de formar regular. Considerando que a parte executada, satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal (id 136338420), por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P. R. I Natal, 07 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Juntada de diligência

16/03/2024, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2024, 18:48

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 08:22

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: JOSE DE MELO] Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOSE ROMEU DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0242783-47.2007.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. A parte arrematante reclama do erro na numeração do imóvel arrematado, tendo sido indicado no edital de leilão número 176, enquanto na verdade o imóvel é o de número 724 (id 72716331). O Município de Natal confirma a numeração equivocada, tendo em vista que houve sim a renumeração dos imóveis (id 73121846). Para que surtam todos os efeitos legais, habilite-se a parte arrematante, na qualidade de Terceiro Interessado. Diante do vício ora analisado, antes do prosseguimento do feito, intime-se a parte arrematante, no prazo de 10 dias, para dizer do interesse na arrematação do imóvel residencial, localizado na Rua Potycret, nº 176 (atualmente nº 724), Bom Pastor nesta capital. Após, venham os autos conclusos. P.I Natal/RN, 3 de julho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 23:52

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:55

Conclusos para decisão

08/10/2021, 12:21

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:48

Juntada de certidão

13/09/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 22:31

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:13

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2021, 08:18

Juntada de certidão

25/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 22:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 22:43

Juntada de certidão

10/08/2021, 10:53

Cancelada a movimentação processual

10/08/2021, 10:52

Desentranhado o documento

10/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 10:50

Outras Decisões

04/08/2021, 23:02

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 23:08

Conclusos para decisão

26/01/2021, 10:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 04:57

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:03

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:14

Recebidos os autos

06/10/2020, 01:36

Remessa para Setor de Digitalização PJE

16/06/2020, 13:17

Mero expediente

25/11/2019, 11:35

Concluso para decisão

17/07/2019, 10:22

Petição

17/07/2019, 10:22

Recebido os Autos do Advogado

16/07/2019, 11:53

Remetidos os Autos ao Advogado

04/07/2019, 11:30

Recebimento

02/07/2019, 09:24

Redistribuição de Processo - Saida

28/06/2019, 08:51

Redistribuição por direcionamento

28/06/2019, 08:51

Remetidos os Autos à Distribuição

27/06/2019, 08:31

Certidão expedida/exarada

19/06/2019, 12:12

Reativação

18/06/2019, 14:14

Mero expediente

16/05/2019, 14:54

Petição

14/03/2019, 13:23

Recebimento

12/03/2019, 11:34

Recebimento

12/03/2019, 11:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/02/2019, 12:11

Recebimento

18/02/2019, 12:11

Recebimento

18/02/2019, 12:11

Ato ordinatório

20/11/2018, 10:56

Juntada de mandado

20/11/2018, 10:42

Certidão de Oficial Expedida

01/11/2018, 15:07

Juntada de carta devolvida

22/05/2018, 14:42

Certidão expedida/exarada

17/04/2018, 11:10

Expedição de mandado

12/04/2018, 09:32

Certidão expedida/exarada

12/12/2016, 10:45

Expedição de carta de citação

02/12/2016, 13:53

Decisão Proferida

25/10/2016, 15:49

Petição

22/06/2016, 16:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/11/2015, 14:53

Ato ordinatório

27/11/2015, 10:59

Despacho Proferido em Correição

18/07/2011, 12:00

Processo Suspenso

28/07/2010, 12:00

Decisão Proferida

12/07/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

23/06/2010, 12:00

Juntada de Petição

23/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

23/06/2010, 12:00

Carga à PGM

11/02/2010, 13:00

Ato ordinatório

11/12/2009, 13:00

Vista à Fazenda Pública

11/12/2009, 13:00

Juntada de Mandado

10/12/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

11/11/2009, 13:00

Aguardando Devolução de Mandados

13/10/2009, 12:00

Mandado Expedido

12/03/2009, 12:00

Expedir Mandados

17/12/2008, 13:00

Juntada de AR

15/12/2008, 13:00

Aguardando Devolução de AR

04/11/2008, 13:00

Certidão expedida/exarada

04/11/2008, 01:00

Expedição de carta de citação

03/11/2008, 01:00

Despacho Proferido em Correição

06/08/2008, 12:00

Expedir Carta de Citação

06/08/2008, 12:00

Expedir Carta de Citação

22/07/2008, 12:00

Concluso para Despacho

06/12/2007, 13:00

Decisão Interlocutória

06/12/2007, 13:00

Mero expediente

06/12/2007, 01:00

Recebimento

27/11/2007, 13:00

Distribuído por sorteio

20/11/2007, 13:00

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 22:07

Despacho

•31/07/2024, 22:47

Despacho

•03/07/2023, 23:52

Despacho

•24/11/2022, 18:55

Despacho

•01/09/2021, 22:31

Decisão

•04/08/2021, 23:02

Despacho

•12/07/2021, 23:08

Despacho

•26/11/2020, 15:03

Despacho

•06/10/2020, 01:36

Despacho

•06/10/2020, 01:36

Despacho

•06/10/2020, 01:36