Execução de Título Extrajudicial 0806971-85.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 513.496,61

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

03/12/2024, 18:35

Publicado Intimação em 27/05/2024.

03/12/2024, 18:35

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 05/11/2024

18/11/2024, 18:40

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:28

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:28

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:28

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:43

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:52

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 19:30

Todas as movimentações(289)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

03/12/2024, 18:35

Publicado Intimação em 27/05/2024.

03/12/2024, 18:35

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 05/11/2024

18/11/2024, 18:40

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:28

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:28

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:28

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:43

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:52

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA - RN12615, MARIO GOMES BRAZ - RN6991, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 Polo passivo: PORCINO F DA COSTA E CIA - ME CNPJ: 08.248.916/0001-77,,,,, KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTA CPF: 762.351.064-91, NOILDE CHAVES DA COSTA CPF: 663.781.334-68, PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR CPF: 230.318.594-72, FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA CPF: 405.747.844-20 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0806971-85.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, no qual a parte exequente pediu a extinção do feito diante do pagamento da dívida. É o breve relatório. FUNDAMENTO. DECIDO. Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, a parte executada liquidou a dívida, objeto da lide em comento, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Fica autorizada a expedição de alvará dos valores eventualmente depositados. Após, arquive-se o feito com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/10/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 07:38

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:14

Juntada de outros documentos

04/07/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA - RN12615, MARIO GOMES BRAZ - RN6991, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 Polo passivo: PORCINO F DA COSTA E CIA - ME CNPJ: 08.248.916/0001-77,,,,, KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTA CPF: 762.351.064-91, NOILDE CHAVES DA COSTA CPF: 663.781.334-68, PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR CPF: 230.318.594-72, FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA CPF: 405.747.844-20 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0806971-85.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial. O exequente informou que houve renegociação da dívida exequenda para com o executado, restando ajustado o pagamento da dívida em 4 (quatro) parcelas, sendo a última prevista para 30/08/20204 (vide petição de Id 119707228). Na mesma petição requereu a suspensão do feito com fundamento no artigo 313, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto, suspendo o curso do presente feito nos termos do artigo 313, II do Código de Processo Civil pelo prazo de 3(três) meses. Decorrido o prazo, se não houver manifestação das partes, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se foi cumprido o acordo e se persiste o interesse em prosseguir com o feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:14

Juntada de outros documentos

25/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 07:28

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:33

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:33

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:32

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.

28/02/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA - RN12615, MARIO GOMES BRAZ - RN6991, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 Polo passivo: PORCINO F DA COSTA E CIA - ME CNPJ: 08.248.916/0001-77,,,,, KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTA CPF: 762.351.064-91, NOILDE CHAVES DA COSTA CPF: 663.781.334-68, PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR CPF: 230.318.594-72, FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA CPF: 405.747.844-20 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 DESPACHO Diante da petição protocolada no evento de Id 107722588, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0806971-85.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho d cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:11

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:17

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 07:14

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 08:42

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIO GOMES BRAZ - RN6991, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158, DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA - RN12615 Polo passivo: PORCINO F DA COSTA E CIA - ME CNPJ: 08.248.916/0001-77,,,,, KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTA CPF: 762.351.064-91, NOILDE CHAVES DA COSTA CPF: 663.781.334-68, PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR CPF: 230.318.594-72, FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA CPF: 405.747.844-20 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 DESPACHO Tendo em vista a determinação de prosseguimento do feito (vide Agravo de Instrumento (Proc nº 0814620-83.2022.8.20.0000), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0806971-85.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dizer pretende adjudicar ou que seja realizada a alienação particular ou judicial do imóvel penhorado. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:31

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:26

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:41

Juntada de termo

28/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:49

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIO GOMES BRAZ - RN6991, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158, DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA - RN12615 Polo passivo: PORCINO F DA COSTA E CIA - ME CNPJ: 08.248.916/0001-77,,,,, KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTA CPF: 762.351.064-91, NOILDE CHAVES DA COSTA CPF: 663.781.334-68, PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR CPF: 230.318.594-72, FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA CPF: 405.747.844-20 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0806971-85.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogados do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial em que, diante do pronunciamento judicial deferindo a alienação particular do bem penhorado, o feito seguiu com o indeferimento da pretensão do executado sobre a redução da penhora. A decisão foi desafiada por Agravo de Instrumento (Proc nº 0814620-83.2022.8.20.0000). Em consulta realizada aos respectivos autos, via Pje, observamos que não foi atribuído efeito suspensivo e nem reconhecido o recurso, mas a decisão proferida ainda não conta com o trânsito em julgado. Por isso, a continuidade do feito como requerida pelo exequente ainda é temerária, e a alienação do bem pode representar prejuízo ao executado se houver a expropriação do bem e posterior reversão da determinação judicial. Ademais, o trâmite do referido recurso já está próximo do curso final. Ante o exposto, suspendo o presente feito nos termos do art. 315, V, "a" do Código de Processo Civil, pelo prazo de 6 meses. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2023, 15:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Proc 0814620-83.2022.8.20.0000

05/06/2023, 15:40

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 18:12

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:21

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:33

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:02

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:02

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 10:09

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2022, 11:06

Publicado Intimação em 09/11/2022.

10/11/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

10/11/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2022, 11:38

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 04:34

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 04:34

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 18:54

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:33

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:20

Outras Decisões

16/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 14:19

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 17:17

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:01

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:00

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 21:30

Outras Decisões

28/09/2021, 13:31

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:11

Juntada de certidão

07/07/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:10

Conclusos para despacho

06/05/2021, 03:28

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:08

Juntada de termo

09/03/2021, 16:18

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 16:41

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 16:41

Conclusos para despacho

13/01/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 14:29

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 13:32

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 07:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 08/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 07:25

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:03

Outras Decisões

09/11/2020, 10:43

Conclusos para despacho

18/09/2020, 03:21

Conclusos para despacho

31/08/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 09:18

Decorrido prazo de Fred Luiz Queiroz de Lima em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 13:06

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 13:06

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 17/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 03:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 03:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:46

Conclusos para despacho

24/06/2020, 20:18

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:13

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 08/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:54

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 08/05/2020 23:59:59.

12/06/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 15:25

Conclusos para despacho

25/03/2020, 13:19

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:21

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:21

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 05:05

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 13:53

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 13:11

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 10/09/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:53

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 10/09/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 10/09/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:53

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 10/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 12:05

Juntada de termo

13/09/2019, 08:20

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2019, 16:49

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 09:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:52

Outras Decisões

01/08/2019, 08:12

Conclusos para decisão

25/06/2019, 12:59

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:57

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:57

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:57

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:57

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 28/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:35

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 28/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:33

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 17:08

Conclusos para despacho

29/04/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 15:05

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 00:53

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 00:23

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 22:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 09:52

Conclusos para despacho

07/03/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 13:04

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 23/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 01:24

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 23/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 01:24

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 23/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 01:16

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 23/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 01:16

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 23/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 00:48

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 23/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 00:48

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/01/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 13:27

Conclusos para despacho

25/11/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

25/11/2018, 09:12

Conclusos para despacho

28/08/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 15:26

Decorrido prazo de NOILDE CHAVES DA COSTA em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2018, 11:30

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 10:17

Conclusos para despacho

08/11/2017, 09:17

Juntada de certidão

08/11/2017, 09:17

Juntada de Petição de certidão

29/10/2017, 10:40

Juntada de Petição de certidão

29/10/2017, 10:38

Juntada de Petição de certidão

29/10/2017, 10:36

Juntada de Petição de certidão

29/10/2017, 10:30

Juntada de Petição de certidão

29/10/2017, 10:08

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 01:28

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 01:26

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 00:37

Decorrido prazo de PORCINO F DA COSTA E CIA - ME em 25/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 02:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 11:46

Juntada de ato ordinatório

12/09/2017, 11:32

Decorrido prazo de FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA em 04/09/2017 23:59:59.

10/09/2017, 00:32

Decorrido prazo de KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTA em 06/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2017, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2017, 11:47

Decorrido prazo de PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR em 31/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2017, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2017, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2017, 16:31

Conclusos para despacho

26/01/2017, 11:23

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 11:23

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 16:46

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 16:46

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 16:46

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 16:46

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 16:38

Conclusos para despacho

27/04/2016, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2016, 11:52

Declarada incompetência

27/04/2016, 09:41

Conclusos para despacho

25/04/2016, 16:34

Distribuído por sorteio

25/04/2016, 16:34

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 12:58

Decisão

•13/05/2024, 14:04

Despacho

•25/01/2024, 11:11

Despacho

•04/09/2023, 16:42

Ofício

•28/07/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 17:28

Decisão

•05/06/2023, 15:40

Despacho

•22/03/2023, 10:21

Decisão

•06/10/2022, 11:38

Decisão

•16/04/2022, 11:34

Sentença

•28/09/2021, 13:31

Despacho

•01/06/2021, 13:10

Despacho

•27/04/2021, 10:49

Despacho

•12/03/2021, 11:08

Outros documentos

•09/03/2021, 16:18

Todos os documentos(32)

Sentença

•04/10/2024, 12:58

Decisão

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•13/05/2024, 14:04

Despacho

•25/01/2024, 11:11

Despacho

•04/09/2023, 16:42

Ofício

•28/07/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 17:28

Decisão

•05/06/2023, 15:40

Despacho

•22/03/2023, 10:21

Decisão

•06/10/2022, 11:38

Decisão

•16/04/2022, 11:34

Sentença

•28/09/2021, 13:31

Despacho

•01/06/2021, 13:10

Despacho

•27/04/2021, 10:49

Despacho

•12/03/2021, 11:08

Outros documentos

•09/03/2021, 16:18

Decisão

•09/11/2020, 10:43

Despacho

•14/09/2020, 11:25

Despacho

•21/07/2020, 14:46

Despacho

•07/04/2020, 15:25

Despacho

•19/12/2019, 13:52

Documento de Comprovação

•13/09/2019, 08:20

Decisão

•01/08/2019, 08:12

Despacho

•13/05/2019, 17:07

Despacho

•08/03/2019, 09:50

Documento de Comprovação

•22/02/2019, 13:04

Despacho

•04/12/2018, 15:06

Despacho

•23/09/2018, 16:51

Despacho

•25/01/2018, 10:16

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 11:32

Despacho

•29/08/2017, 13:30

Despacho

•09/05/2016, 16:38

Decisão

•27/04/2016, 09:41