Procedimento Comum Cível 0802183-40.2022.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 816.393,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:29

Processo Reativado

11/06/2024, 10:25

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:56

Determinado o arquivamento

06/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:47

Juntada de certidão

06/06/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:25

Transitado em Julgado em 21/11/2023

23/11/2023, 10:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição incidental

28/09/2023, 12:14

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:29

Processo Reativado

11/06/2024, 10:25

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:56

Determinado o arquivamento

06/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:47

Juntada de certidão

06/06/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:25

Transitado em Julgado em 21/11/2023

23/11/2023, 10:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição incidental

28/09/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:44

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802183-40.2022.8.20.5131. AUTOR: DAVI LIMA DIAS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I – RELATÓRIO Tratam os presentes autos de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, proposta por DAVI LIMA DIAS em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, todos qualificados, visan Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:38

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:04

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:44

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0802183-40.2022.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM. Juiz de Direito, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem sobre o interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 19:53

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802183-40.2022.8.20.5131. AUTOR: DAVI LIMA DIAS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte demandada pugnou pelo desbloqueio da quantia bloqueada em id. 95184471 e pela realização de novas tentativas de bloqueio no CPNJ de nº 08.241.739/0002-88 (id. 95809828). No tocante ao pedido de de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:06

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

03/03/2023, 06:09

Publicado Intimação em 27/02/2023.

03/03/2023, 06:09

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição incidental

28/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0802183-40.2022.8.20.5131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que juntei aos autos o ALVARÁ de nº 20230223081605076930 expedido no sistema SISCONDJ. SÃO MIGUEL/RN, 23 de fevereiro de 2023 JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:06

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 04:03

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 14:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição incidental

07/02/2023, 17:51

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

01/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de diligência

25/01/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:48

Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2023, 15:49

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:02

Juntada de certidão

23/01/2023, 10:01

Outras Decisões

19/01/2023, 13:37

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:32

Determinada a emenda à inicial

19/01/2023, 12:21

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:09

Juntada de ofício

11/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 08:39

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição incidental

15/12/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:50

Declarada incompetência

13/12/2022, 10:28

Conclusos para decisão

06/12/2022, 23:57

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 23:57

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 14:48

Petição Incidental

•28/09/2023, 12:14

Sentença

•13/09/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:40

Decisão

•14/03/2023, 16:07

Decisão

•14/02/2023, 14:44

Decisão

•23/01/2023, 15:49

Decisão

•19/01/2023, 13:37

Decisão

•19/01/2023, 12:21

Decisão

•13/12/2022, 10:28