Execução Fiscal 0100402-52.2017.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 2.700,11

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIO RAMOS DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada para 01/08/2024 14:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

23/05/2024, 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

23/05/2024, 11:02

Recebidos os autos.

23/05/2024, 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 11:00

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:29

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 25/06/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

18/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

18/04/2024, 14:24

Recebidos os autos.

18/04/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:32

Todas as movimentações(70)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada para 01/08/2024 14:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

23/05/2024, 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 14:47

Decisão

•29/01/2025, 16:53

23/05/2024, 11:02

Recebidos os autos.

23/05/2024, 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 11:00

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:29

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 25/06/2024 13:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

18/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

18/04/2024, 14:24

Recebidos os autos.

18/04/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 21:54

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:30

Juntada de certidão

04/09/2023, 08:22

Decorrido prazo de MARIO RAMOS DE QUEIROZ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 23:18

Decorrido prazo de MARIO RAMOS DE QUEIROZ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 21:39

Decorrido prazo de MARIO RAMOS DE QUEIROZ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 19:40

Decorrido prazo de MARIO RAMOS DE QUEIROZ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de MARIO RAMOS DE QUEIROZ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 18:13

Decorrido prazo de MARIO RAMOS DE QUEIROZ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 05:48

Publicado Citação em 06/07/2023.

07/07/2023, 05:48

Juntada de certidão

05/07/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: MARIO RAMOS DE QUEIROZ O Excelentíssimo Senhor Doutor DIEGO COSTA PINTO DANTAS, Juiz de Direito em substituição legal na 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO o executado MARIO RAMOS DE QUEIROZ, a requerimento do MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 2.700,11 (dois mil, setecentos reais e onze centavos), conforme CDAs de n.° 022.128.68195.1, 029.130.08237.4, 035.077.36908.7 e 042.155.08875.6, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de julho de 2023. Eu, LUCIANE ANGELA PEIXOTO SANTOS, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0100402-52.2017.8.20.0102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 08:56

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/11/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 21:17

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 08:24

Juntada de termo

20/06/2022, 13:56

Outras Decisões

07/02/2022, 19:17

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:31

Recebidos os autos

09/03/2021, 18:47

Digitalizado PJE

09/03/2021, 11:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/02/2021, 05:27

Recebimento

08/01/2021, 10:49

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 10:30

Remessa

07/10/2020, 10:28

Remessa

07/10/2020, 10:28

Expedição de termo

07/10/2020, 08:34

Certidão expedida/exarada

09/07/2020, 03:50

Mero expediente

11/07/2019, 09:51

Juntada de carta devolvida

30/11/2018, 09:26

Expedição de carta de citação

01/11/2018, 02:41

Expedição de carta de citação

22/10/2018, 11:31

Expedição de carta de citação

27/11/2017, 12:30

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:10

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:42

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:24

Antecipação de tutela

04/04/2017, 10:35

Distribuído por sorteio

23/01/2017, 02:35

Despacho

•14/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:29

Despacho

•17/04/2024, 15:43

Despacho

•16/02/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:33

Despacho

•24/02/2023, 08:56

Despacho

•16/09/2022, 21:17

Decisão

•07/02/2022, 19:17

Decisão

•09/03/2021, 18:47