Execução Fiscal 0101465-83.2015.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2015

Valor da Causa

R$ 4.403,25

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: JOSE PAULINO DE MEDEIROS ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: JOSE PAULINO DE MEDEIROS Endereço: JOAO XAVIER P SOBRAL, 780, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 SENTENÇA (com força de MANDADO) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0101465-83.2015.8.20.0102 Parte Trata-se de Execução Fiscal na qual a Fazenda Pública informa que as Certidões da Dívida Ativa que amparam o pedido foram canceladas, pugnando pela extinção do processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Conforme se depreende da análise dos autos,a parte autora requer a extinção do feito, sem que a parte ré sequer tenha sido citada, ficando patente o seu desinteresse no prosseguimento do feito, pelo cancelamento das CDAs. Verificada a falta de interesse de agir do autor superveniente à propositura da demanda, julgo extinta a ação sem resolução de mérito, com fulcro o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes (art. 26 da LEF). Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição de extinção

26/05/2024, 21:47

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:47

Juntada de certidão

04/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE MEDEIROS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE MEDEIROS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE MEDEIROS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE MEDEIROS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE MEDEIROS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE MEDEIROS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:16

Todas as movimentações(48)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: JOSE PAULINO DE MEDEIROS ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: JOSE PAULINO DE MEDEIROS Endereço: JOAO XAVIER P SOBRAL, 780, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 SENTENÇA (com força de MANDADO) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0101465-83.2015.8.20.0102 Parte Trata-se de Execução Fiscal na qual a Fazenda Pública informa que as Certidões da Dívida Ativa que amparam o pedido foram canceladas, pugnando pela extinção do processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Conforme se depreende da análise dos autos,a parte autora requer a extinção do feito, sem que a parte ré sequer tenha sido citada, ficando patente o seu desinteresse no prosseguimento do feito, pelo cancelamento das CDAs. Verificada a falta de interesse de agir do autor superveniente à propositura da demanda, julgo extinta a ação sem resolução de mérito, com fulcro o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes (art. 26 da LEF). Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição de extinção

26/05/2024, 21:47

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:47

Juntada de certidão

04/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE MEDEIROS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE MEDEIROS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE MEDEIROS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE MEDEIROS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE MEDEIROS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE MEDEIROS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 05:50

Publicado Citação em 06/07/2023.

07/07/2023, 05:50

Juntada de certidão

05/07/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOSE PAULINO DE MEDEIROS O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO o executado JOSE PAULINO DE MEDEIROS, a requerimento do MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 4.403,25 (quatro mil, quatrocentos e três reais e vinte e cinco centavos), conforme CDA de n.° 036.044.41085.0, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de junho de 2023. Eu, LUCIANE ANGELA PEIXOTO SANTOS, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0101465-83.2015.8.20.0102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:34

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:27

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:19

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:45

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2022, 07:43

Juntada de certidão

25/01/2022, 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 10:02

Juntada de certidão

20/01/2022, 10:00

Recebidos os autos

12/07/2021, 16:19

Digitalizado PJE

12/07/2021, 04:44

Expedição de termo

12/07/2021, 04:24

Certidão expedida/exarada

19/02/2021, 08:26

Recebimento

19/02/2021, 08:14

Remessa

07/10/2020, 12:50

Remessa

07/10/2020, 12:50

Expedição de termo

07/10/2020, 12:20

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 01:07

Expedição de carta de citação

24/06/2020, 08:56

Mero expediente

15/03/2018, 11:29

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:06

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:38

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:20

Liminar

31/10/2016, 10:13

Distribuído por sorteio

21/10/2015, 02:23

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:49

Despacho

•14/02/2023, 17:34

Despacho

•16/09/2022, 13:19

Outros documentos

•12/07/2021, 16:19