Execução Fiscal 0103547-90.2015.8.20.0101 - TJRN

Execução Fiscal 0103547-90.2015.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:42

Juntada de ofício

14/08/2023, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 13/07/2023

18/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

08/07/2023, 01:56

Publicado Intimação em 06/07/2023.

08/07/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO ELOI DA SILVA, FRANCISCO ELOI DA SILVA - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0103547-90.2015.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de FRANCISCO ELOI DA SILVA e FRANCISCO ELOI DA SILVA - ME, todos qualificados nos autos. A parte exequente se manifestou pugnando pela extinção do feito pela satisfação da obrigação. (ID n. 101895581) Eis o relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente requereu a extinção da ação com fulcro no dispositivo legal supramencionado. Nesse sentido, com a obrigação satisfeita, nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. Após o trânsito em julgado, determino a desconstituição de eventuais penhoras, assim como a baixa de qualquer restrição determinada por força da presente demanda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 09:51

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:42

Sentença

•26/06/2023, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO ELOI DA SILVA, FRANCISCO ELOI DA SILVA - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0103547-90.2015.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de FRANCISCO ELOI DA SILVA e FRANCISCO ELOI DA SILVA - ME, todos qualificados nos autos. A parte exequente se manifestou pugnando pela extinção do feito pela satisfação da obrigação. (ID n. 101895581) Eis o relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente requereu a extinção da ação com fulcro no dispositivo legal supramencionado. Nesse sentido, com a obrigação satisfeita, nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. Após o trânsito em julgado, determino a desconstituição de eventuais penhoras, assim como a baixa de qualquer restrição determinada por força da presente demanda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)

05/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de ofício

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 13/07/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Publicado Intimação em 06/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(115)