Execução Fiscal 0630235-51.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.713,93

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MARIA FRANCISCA CORDEIRO

CPF

Reu

M. F. DE MIRANDA E SOUSA - ME

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:26

Juntada de certidão

24/01/2024, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 07:56

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição incidental

10/07/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 06:07

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 06:07

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:10

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:18

Decisão

•21/03/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:26

Juntada de certidão

24/01/2024, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 07:56

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição incidental

10/07/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 06:07

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 06:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 11:09

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0630235-51.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: M. F. DE MIRANDA E SOUSA - ME, MARIA FRANCISCA DE MIRANDA E SOUSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se as partes para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. NATAL/RN, 24 de maio de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0630235-51.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: M. F. DE MIRANDA E SOUSA - ME, MARIA FRANCISCA DE MIRANDA E SOUSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se as partes para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. NATAL/RN, 24 de maio de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:33

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:21

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:19

Outras Decisões

02/02/2023, 12:11

Conclusos para decisão

23/01/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição incidental

19/01/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:20

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:05

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:15

Juntada de certidão

09/06/2022, 09:03

Outras Decisões

05/06/2021, 09:11

Conclusos para decisão

25/05/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição incidental

24/05/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:27

Conclusos para despacho

14/04/2021, 21:08

Juntada de certidão

14/04/2021, 21:03

Juntada de certidão

01/09/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:50

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 15:43

Conclusos para despacho

16/03/2020, 11:22

Mov. [19] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

18/02/2019, 02:28

Mov. [18] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 06 de abril de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR804791417TJ - Endereço insuficiente), referente ao ofício n. 0630235-51.2009.8.20.0001-002, emitido para Maria Francisca de Miranda Souza. Usuário:

06/04/2018, 00:00

Mov. [17] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

14/03/2018, 09:23

Mov. [16] - Mero expediente: Mero expediente/Espeça-se nova carta de citação em nome da corresponsável, no novo endereço encontrado através de busca realizada via sistema INFOSEG. Cumpra-se.

14/03/2018, 09:18

Mov. [15] - Documento: Documento

14/03/2018, 09:12

Mov. [14] - Documento: Documento

13/03/2018, 12:51

Mov. [13] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

22/08/2017, 16:19

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

11/05/2017, 10:34

Mov. [11] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

07/11/2014, 11:47

Mov. [10] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2012/077758-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2014 Local: Natal / Helga Michele de Arruda Tito

23/01/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que, em virtude da devolução da carta de citação pelo motivo exposto pelos correios - "não procurado" - remeto os autos ao setor competente desta vara para expedição de mandado de citação, penhora, avaliação, registro e intimação.

02/08/2011, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 07 de junho de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011285516JN - Não procurado), referente ao ofício n. 0630235-51.2009.8.20.0001-0-001, emitido para M. F. de Miranda e Sousa Me. Usuário:

07/06/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2011 devido à alteração da tabela de feriados

30/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

12/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

31/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Despacho

•02/02/2024, 13:53

Despacho

•21/09/2023, 07:56

Despacho

•25/05/2023, 09:33

Decisão

•02/02/2023, 12:11

Decisão

•05/06/2021, 09:11

Despacho

•16/04/2021, 17:27

Despacho

•17/06/2020, 17:50

Despacho

•14/05/2020, 15:43

Despacho

•14/03/2018, 09:18

Despacho

•31/12/2009, 20:24