Execução Fiscal 0800623-59.2018.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 394.036,93

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão

23/10/2025, 07:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

23/10/2025, 07:05

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

30/10/2024, 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:16

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:10

Todas as movimentações(110)

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 12:16

29/10/2025, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão

23/10/2025, 07:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

23/10/2025, 07:05

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

30/10/2024, 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:16

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:40

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 14:39

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:49

Deferido o pedido de

26/07/2024, 13:31

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 12:28

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800623-59.2018.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intime-se novamente a Fazenda Pública exequente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se no feito acerca das Certidões de ID’s 109978069 e 118232762, ou requeira o que entende de direito para prosseguimento do feito executivo, sob pena de suspensão pelo art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para Decisão de Suspensão, em caso de inércia, ou para deliberação pertinente, em havendo resposta. Intime-se. Cumpra-se Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:55

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 02/04/2024.

03/04/2024, 09:30

Juntada de certidão

03/04/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 06:29

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:24

Juntada de intimação

05/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:16

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:02

Decorrido prazo de F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:07

Juntada de diligência

01/11/2023, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 13:51

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 15:09

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:14

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:01

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão de Id: 102827928, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Areia Branca/RN, 4 de julho de 2023 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:17

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:10

Conclusos para despacho

12/01/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:01

Decorrido prazo de Executado em 12/01/2023.

12/01/2023, 13:00

Decorrido prazo de F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A. em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2022, 22:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2022, 22:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2022, 14:43

Conclusos para decisão

01/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2021, 12:02

Conclusos para decisão

15/01/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 04:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/10/2020 23:59:59.

19/10/2020, 06:46

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 16/10/2020 23:59:59.

18/10/2020, 03:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 17:52

Conclusos para decisão

06/08/2020, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 17:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/05/2020, 10:50

Conclusos para decisão

25/03/2020, 13:21

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 12/03/2020 23:59:59.

25/03/2020, 04:14

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 12/03/2020 23:59:59.

25/03/2020, 04:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 16:45

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2019, 12:54

Expedição de Mandado.

30/01/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 17:35

Conclusos para despacho

09/08/2018, 03:01

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 03:00

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:39

Decisão

•26/07/2024, 13:31

Despacho

•25/06/2024, 14:55

Despacho

•23/01/2024, 16:16

Decisão

•16/10/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:16

Decisão

•21/03/2023, 14:58

Despacho

•16/01/2023, 15:10

Despacho

•05/08/2022, 14:52

Decisão

•01/04/2022, 14:43

Decisão

•26/03/2021, 12:02

Despacho

•12/08/2020, 17:52

Decisão

•29/05/2020, 10:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/10/2025, 16:55

Decisão

•30/10/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:39

Decisão

•26/07/2024, 13:31

Despacho

•25/06/2024, 14:55

Despacho

•23/01/2024, 16:16

Decisão

•16/10/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:16

Decisão

•21/03/2023, 14:58

Despacho

•16/01/2023, 15:10

Despacho

•05/08/2022, 14:52

Decisão

•01/04/2022, 14:43

Decisão

•26/03/2021, 12:02

Despacho

•12/08/2020, 17:52

Decisão

•29/05/2020, 10:50

Despacho

•10/12/2019, 16:45

Outros documentos

•26/02/2019, 10:53

Despacho

•03/09/2018, 17:34