Execução de Título Extrajudicial 0804190-29.2021.8.20.5102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804190-29.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 04/08/2023

24/08/2023, 14:39

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 05:58

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804190-29.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: Banco do Nordeste de Brasil S/A Endereço: Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB - Centro Administrativo, Avenida Pedro Ramalho 5700, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Fazenda Barbara, S/N, Zona Rural, GAMELEIRA (TAIPU) - RN - CEP: 59568-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, qualificados nos autos. Na petição do evento de número 100823622 a parte autora requereu a extinção da presente demanda, sem resolução do mérito, conforme art. 771, parágrafo único c/c art. 200 e art. 485, VI, todos do Código de Processo Civil, face a renegociação. É o que importa relatar. Fundamento e, após, decido. Dessarte, perecendo o objeto da causa, morre o interesse processual, este, segundo as lições de Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2017, pág.: 120), se constitui pelo binômio necessidade e adequação. A propositura da ação é necessária quando indispensável para se alcançar o objeto almejado. Por sua vez, será adequada quando o meio processual escolhido for o pertinente ao alcance do objeto que se pretende. Logo, face a renegociação entre as partes, a presente demanda deixa de ser necessária. Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a falta de interesse processual pela perda superveniente do objeto e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas na forma regimental. Advindo o trânsito em julgado sem modificação nesta Sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais e de rotina. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) Diego Costa Pinto Dantas Juiz de Direito em substituição

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição de extinção

25/05/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 01:25

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:24

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:21

Documentos

Sentença

•12/06/2023, 10:21

Despacho

•10/02/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804190-29.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: Banco do Nordeste de Brasil S/A Endereço: Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB - Centro Administrativo, Avenida Pedro Ramalho 5700, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Fazenda Barbara, S/N, Zona Rural, GAMELEIRA (TAIPU) - RN - CEP: 59568-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, qualificados nos autos. Na petição do evento de número 100823622 a parte autora requereu a extinção da presente demanda, sem resolução do mérito, conforme art. 771, parágrafo único c/c art. 200 e art. 485, VI, todos do Código de Processo Civil, face a renegociação. É o que importa relatar. Fundamento e, após, decido. Dessarte, perecendo o objeto da causa, morre o interesse processual, este, segundo as lições de Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2017, pág.: 120), se constitui pelo binômio necessidade e adequação. A propositura da ação é necessária quando indispensável para se alcançar o objeto almejado. Por sua vez, será adequada quando o meio processual escolhido for o pertinente ao alcance do objeto que se pretende. Logo, face a renegociação entre as partes, a presente demanda deixa de ser necessária. Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a falta de interesse processual pela perda superveniente do objeto e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas na forma regimental. Advindo o trânsito em julgado sem modificação nesta Sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais e de rotina. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) Diego Costa Pinto Dantas Juiz de Direito em substituição

05/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Publicado Intimação em 06/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 24/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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