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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.391,48

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

ARY MATHEUS DE SOUZA

CPF

Autor

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARAÚNA em 22/07/2025.

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Decorrido prazo de JANETE TEIXEIRA JALES em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIX GOMES NETO em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA ELIZA JALES GOMES em 26/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANA ELIZA JALES GOMES em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANETE TEIXEIRA JALES em 20/03/2025 23:59.

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