Tutela Cautelar Antecedente 0100442-10.2018.8.20.0131 - TJRN

Tutela Cautelar Antecedente 0100442-10.2018.8.20.0131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 09:41

Juntada de certidão

01/08/2023, 09:41

Juntada de certidão

01/08/2023, 09:37

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:13

Juntada de certidão

01/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

08/07/2023, 01:53

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100442-10.2018.8.20.0131. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: JOSE GALENO DIOGENES TORQUATO, F C BEZERRA CONSTRUCOES - ME, FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Trata-se de ação civil pública por atos de improbidade administrativa, inicialmente formulada perante esta Comarca, tendo sido declinada a competência para processar e julgar a presente ação à 12ª Vara Federal da Subseção de Pau dos Ferros/RN. Em ofício anexado em id. 102295385, a 12ª Vara Federal da Subseção de Pau dos Ferros solicitou a retirada de quaisquer constrições determinadas e/ou incluídas por este Juízo, no tocante ao presente feito. Sendo assim, procedo a RETIRADA DAS RESTRIÇÕES VEICULARES realizadas através do sistema RENAJUD (tela anexa). No tocante ao bloqueio efetivado junto ao SISBAJUD, verifico que o valor bloqueado já foi transferido para conta judicial (tela anexa), razão pela qual determino a expedição de alvará em favor de Francisco das Chagas Bezerra, no valor de R$ 1.774,49 (um mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), devendo este ser intimado para informar os dados de sua conta bancária, caso ainda não constem nos autos, sem necessidade de nova conclusão. Procedo ainda ao levantamento das restrições realizadas junto ao CNIB (tela anexa). Cumpridas as diligências, oficie-se à 12ª Vara Federal da Subseção de Pau dos Ferros/RN, com cópia da presente decisão e anexos. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. SÃO MIGUEL/RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:27

Processo Reativado

05/07/2023, 08:26

Outras Decisões

04/07/2023, 12:16

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:44

Documentos

Decisão

•04/07/2023, 12:16

Despacho

•13/01/2021, 11:19

—

Partes do Processo(44)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 27/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

Publicado Intimação em 07/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(46)