Execução Fiscal 0629661-28.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0629661-28.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0629661-28.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): M. C. FELISMINA ATACADISTA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.253,08 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de agosto de 2022. Eu, JANE DE SOUSA MARANHAO SOBRAL, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123108192800000000038076857 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123108192900000000038076860 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123108192900000000038076866 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123108192900000000038076872 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123108193000000000038076877 Despacho Despacho 10010409480000000000038076881 Carta Outros documentos 11060818201200000000038076887 Ato Ordinatório Outros documentos 12083113365600000000038076892 Ato Ordinatório Outros documentos 18041111483300000000038076898 Mandado Outros documentos 18050909545600000000038076902 Certidão do Oficial Certidão 18121122080400000000038076905 Despacho Despacho 19080213330050300000045983512 Penhora Penhora 19111415590343500000049147395 Diligência Realizada sem Êxito Diligência 20032021161407800000052505765 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040700180383300000052860563 Intimação Intimação 20040700180383300000052860563 Petição Petição 20042023103274400000053121817 Requerimento de citação editalícia Outros documentos 20042023103295700000053121818 Despacho Despacho 20071617214327000000055166967 Certidão Certidão 21022209430368300000062838305 infoseg 0629661-28.2009 Documento de Comprovação 21022209430386800000062838308 Certidão Certidão 22082413532033300000082986526 Felismina Atacadista Outros documentos 22082413532057400000082986530 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO M. C. FELISMINA ATACADISTA, CNPJ: 03.506.254/0001-74, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de M. C. FELISMINA ATACADISTA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de M. C. FELISMINA ATACADISTA em 11/09/2023 23:59.

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