Monitória 0832175-14.2023.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0832175-14.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: MARCONE SILVA DA COSTA SENTENÇA BANCO CRUZEIRO DO SUL ajuizou demanda judicial em face de MARCONE SILVA DA COSTA, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial. Na petição Num. 103249347 as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito. Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num. 103249347). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0832175-14.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados, para que surta efeitos legais e jurídicos. Em decorrência, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC. Honorários advocatícios pelas partes. Custas processuais nos termos do art. 90, § 3, do CPC. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL /RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:23

Homologada a Transação

18/07/2023, 09:30

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 05:57

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0832175-14.2023.8.20.5001. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: MARCONE SILVA DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: MONITÓRIA (40) Cuida-se de demanda judicial em que a parte autora requer o pagamento de uma quantia não quitada pela parte adversa. A parte autora também alegou não ter condições de arcar com as custas processuais, não apresentando demonstrativos financeiros, declaração de imposto de renda e outros documentos que identifiquem a situação econômico-financeira da empresa, circunstâncias que demonstram a impossibilidade de arcar com as custas. Tais circunstâncias não demonstram a hipossuficiência financeira do autor que o impossibilitem de arcar com as custas processuais. Contudo, antes de decidir sobre o (in)deferimento do pedido de gratuidade da justiça, faz-se necessário oportunizar à parte a comprovação do atendimento dos pressupostos, consoante disposto no art. 99, §2º, do CPC. Desta feita, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que emende a inicial, juntando aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos exigidos para o deferimento da gratuidade da justiça, para o que concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. P.I. NATAL/RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:28

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 17:18

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 09:30

Despacho

•26/06/2023, 09:28

—

Publicado Intimação em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

Publicado Intimação em 07/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio