Agravo em Recurso Especial 0800048-33.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA DE ARRUDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/02/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81372/2024

08/02/2024, 19:26

Protocolizada Petição 81372/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:17

Não conhecido o recurso de FRANCISCO FERREIRA DE ARRUDA

06/02/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/12/2023, 11:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/12/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

23/10/2023, 10:26

Documentos

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