Execução Fiscal 0000719-14.2009.8.20.0105 - TJRN

Execução Fiscal 0000719-14.2009.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 13/09/2023

27/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:10

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 07:00

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0000719-14.2009.8.20.0105 Promovente: União / Fazenda Nacional Promovido: C & F EDIFICACOES E SERVICOS LTDA e outros (2) SENTENÇA Trata-se de pedido de advogado nomeado como Curador Especial postulando o saneamento de omissão na sentença de ID 93013376, considerando-se a ausência de fixação de seus honorários. Com razão o peticente. Por não haver Defensoria Pública na comarca à época, o juízo nomeou o requerente em cumprimento a comando da lei processual para zelar pelos interesses de réu/executado revel sem patrono nos autos citado por edital (ID 86256750 pág. 35), sendo-lhe devido o pagamento da contraprestação pelo ESTADO. Assim, passa a fazer parte integrante da sentença de ID 93013376 o seguinte: Condeno o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado curador especial nomeado, os quais fixo no valor de R$ 600,00, atento ao disposto no art. 215, caput e §1º (critérios de fixação), do Código de Normas da CGJ-TJRN, por analogia. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão, que acompanhará cópia da sentença, devidamente visada, a fim de que possa o advogado requerer o pagamento à Procuradoria Geral do Estado. Quanto ao mais, cumpra-se o determinado na sentença de ID 93013376. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intime-se. RN, data do PJE EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente nos termos da Lei n º 11.419/2006)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:35

Embargos de declaração acolhidos

20/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:34

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 09:48

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 11:54

Petição

•16/01/2023, 09:48

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 13/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Publicado Intimação em 10/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 13/02/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(83)